Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O PCP sempre manifestou a sua solidariedade com a luta do povo Palestino, pela sua autodeterminação e na defesa dos seus direitos, e condenamos inequivocamente a ocupação ilegal por Israel do território da Palestina, a espoliação de recursos naturais e a repressão do povo Palestino, que durante todos estes anos de ocupação já vitimou milhares de homens, mulheres e crianças, e limitou as suas liberdades e direitos, designadamente o direito à liberdade, à soberania e à independência.
Israel contou sempre com o apoio dos Estados Unidos da América, os seus grandes aliados, para impor a sua política de agressão ao Povo Palestino.
Israel, reiteradamente, não respeita as decisões das Nações Unidas no que se refere à criação do Estado da Palestina, como viola a declaração universal dos direitos do homem e as convenções de Genebra.
Israel tudo tem feito para inviabilizar a constituição de um Estado da Palestina livre, viável e soberano. Mantém e acelera a construção de colonatos, violando o direito internacional numa verdadeira corrida contra o tempo pelos “factos consumados no terreno”; e numa política deliberada de ocupação, anexação e exploração do território da Palestina – mas também de aniquilação das condições materiais da sua própria existência enquanto nação.
São inúmeras as ilegalidades cometidas por Israel contra o povo Palestino: a destruição de habitações; a construção do muro, já com mais de 700 Km, que separa famílias palestinas; a instalação de mais de 600 postos militares que controlam e infernizam diariamente a vida dos Palestinos, muitas crianças são impedidas de ir à escola e muitos palestinos não conseguem ir trabalhar; a desumanidade em que vivem um milhão e meio de pessoas na Faixa de Gaza ou a existência de mais de quatro milhões de Palestinos expulsos das suas casas e da sua terra.
Ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, Portugal deve pautar as suas relações internacionais, pelos princípios do respeito dos direitos dos povos, da igualdade entre estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da cooperação e solidariedade entre os povos para a emancipação e progresso da humanidade.
Portugal, enquanto membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas tem o dever de contribuir para a resolução da questão Palestina, através do cumprimento das resoluções aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, nomeadamente para a constituição do Estado da Palestina e para a Paz no Médio Oriente.
A Paz no Médio Oriente não é possível sem uma solução justa para a Palestina e sem assegurar os direitos à independência e soberania do povo Palestino.
Em relação aos projectos de resolução em discussão, pretendemos fazer uma referência à proposta subscrita pelo PS e PSD. O que nos propõem parece uma ”fuga” à questão central, de constituição do Estado da Palestina. Referem o “empenho numa solução justa e definitiva”, que até hoje não levou a lado nenhum! É este empenho que tem permitido o sucessivo adiamento para encontrar uma solução para a Palestina. Mais, nas recomendações propostas, não exigem o cumprimento das várias resoluções aprovadas pelas Nações Unidas, nem condenam claramente as políticas de expansão e de repressão de Israel contra o Povo Palestino.
O PCP entende que o Governo deve assumir uma posição clara sobre esta matéria. Neste sentido propomos que o Governo:
- reafirme a solidariedade e o respeito pelos direitos inalienáveis do Povo Palestino;
- exija o cumprimento do direito internacional, da declaração universal dos direitos do homem e das convenções de Genebra;
- reconheça a proclamação do Estado da Palestina livre, viável e soberano no limite dos territórios ocupados em 1967, com capital em Jerusalém Leste;
- exija a retirada de Israel dos territórios ocupados e o desmantelamento dos colonatos, e
- reclame uma solução justa para a questão dos refugiados, de acordo com a resolução nº 194 das Nações Unidas.
Disse.
