Desde 1996 que alertamos para os perigos deste instrumento de governação
económica, aprovado em 1997 na Cimeira de Amesterdão, sob as boas
graças do Governo PS.

O Pacto de Estabilidade limita o desenvolvimento do País, desprovido
de qualquer racionalidade económica, permite atacar o sector público
— e assim acelerar o processo de privatizações em áreas
essenciais, colocando em causa serviços públicos e direitos essenciais,
como a saúde e a educação — e impõe a moderação
salarial. Os seus constrangimentos orçamentais colocam em causa o investimento
público e por consequência a cabal implementação
dos Fundos Estruturais. É irracional a tentativa de aplicação
de uma mesma política orçamental que não respeita as diferenças
de níveis de desenvolvimento sócio-económico entre os diferentes
países.

Os deputados do PCP ao PE e o seu Grupo GUE/NGL desenvolveram um diversificado
conjunto de iniciativas, incluindo a realização de dois
debates em sessão plenária do PE e a apresentação
de propostas, onde reafirmaram a necessidade da suspensão e revisão
do «estúpido» Pacto de Estabilidade e da existência
de outras políticas que dêem prioridade ao emprego, aos serviços
públicos de qualidade, ao desenvolvimento sustentável e ao bem
estar das populações.

Você sabia que...

Após o Pacto de Estabilidade uma década perdida de convergência...

67,8% da média comunitária era quanto representava
o PIB por habitante — medida da riqueza — português em 2003,
ou seja, ao mesmo nível de 1993. Dez anos perdidos! Desde 1997, que o
PIB por habitante, utilizado a nível comunitário para auferir
a nossa convergência e a atribuição dos fundos estruturais,
não pára de descer, prevendo-se que assim continue até
2005.

GRÁFICO PIB HABITANTE

...e de mau desempenho económico

Entre 1991 e 2003, os restantes países da coesão e os principais
países da adesão aproximaram-se mais da UE que Portugal, em termos
de PIB por habitante.