Exposição de motivos
Em 2009, na altura de um Governo PS, foi tomada a decisão de suspensão da linha do Tâmega, alegando razões de segurança, tendo ainda sido prometidas obras de requalificação do traçado.
Aquando do encerramento, dito como temporário, da Linha do Tâmega, foi colocada em circulação, uma alternativa rodoviária entre Livração e Amarante que, no entanto, pouco mais de um ano depois, desapareceu, deixando a população mais isolada e sem qualquer transporte público que garantisse a sua mobilidade. Significa isto que terminaram com o único transporte que as populações da região tinham disponível para se deslocarem entre Amarante, Marco de Canaveses, Porto e outros locais – neste momento só o poderão fazer de carro (quando o têm), ou então táxi – com custos incomportáveis para a maioria destas pessoas.
Importa referir que já foram retirados os carris e que, durante a atual governação PSD/CDS os traçados do Tâmega e do Corgo foram desclassificados.
Recentemente foi noticiada (e concretizada) a venda das automotoras que circulavam na Linha do Tâmega ao Peru, à qual acresce a informação, de fonte oficial da CP, garantindo que não será reaberta a circulação de comboios nas linhas do Tâmega e do Corgo. No entanto, houve indicações dadas ao Grupo Parlamentar do PCP, garantindo que somente a “linha estreita” deste traçado iria desaparecer, estando em estudo a concretização de uma “linha larga”.
Não é de mais referir que a zona onde se integra a Linha do Tâmega (Baixo Tâmega) é uma das zonas mais pobres da União Europeia e a sua população tem sido fortemente atingida pelas opções políticas de PS, PSD e CDS, acentuando as dificuldades já sentidas pela perda de mobilidade decorrente da inatividade da Linha do Tâmega.
O PCP tem defendido deste sempre a requalificação da Linha do Tâmega, entendendo que a mesma deve ser intervencionada e reaberta, de forma a assegurar às populações locais um meio de transporte, cumprindo-se o seu direito à mobilidade.
O PCP entende também que a reabertura e requalificação desta Linha, mantendo o seu traçado original e, principalmente, respondendo às necessidades da população, pode ainda ser fator de desenvolvimento, servindo de alavanca à economia local.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte:
Projeto de Resolução
A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, que:
1. Garanta o início da requalificação da Linha do Tâmega até ao final do presente ano de 2015.
2. Adote as medidas necessárias para que a "CP - Comboios de Portugal E.P.E." invista as receitas arrecadadas com a venda das automotoras da linha do Tâmega na modernização de outras automotoras que sejam propriedade da CP e que possam ser usadas naquela linha.
Assembleia da República, em 29 de maio de 2015
