A estratégia de concentração de serviços de saúde e encerramentos parciais e/ou totais de respostas específicas tem sido, ao longo dos últimos anos, a opção política seguida por sucessivos governos PS, PSD e CDS para desmantelar o SNS, degradando a oferta e a resposta aos utentes e favorecendo o setor privado.

O anterior Governo PS aprovou em Abril de 2011 a fusão dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), o Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) e o Centro Hospitalar e Psiquiátrico (CHPC) no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

A decisão da fusão das diferentes unidades hospitalares não foi sustentada em qualquer estudo ou apreciação pública, tendo sido feita à margem das organizações representativas dos trabalhadores ou comissões de utentes, impedindo a sua participação e recusando quaisquer esclarecimentos.

Desde o início deste processo de fusão que o PCP alertou para as consequências daqui decorrentes, designadamente, encerramento de respostas, serviços e unidades, destruição de postos de trabalho, degradação da qualidade da resposta aos utentes.

O Hospital dos Covões integrou até Abril de 2011 o Centro Hospitalar de Coimbra, que também integrava o Hospital Pediátrico e a Maternidade Bissaya Barreto.

O Hospital dos Covões tem como área de influência a zona da Unidade de Saúde de Coimbra Sul, compreendendo as freguesias de S. Martinho do Bispo e de Santa Clara, em Coimbra, e os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Condeixa-a-Nova, Figueiró dos Vinhos, Montemor-o-Velho, Soure, Pedrógão Grande e Penela; enquanto hospital central, o Hospital Geral constitui referência para os doentes enviados pelos hospitais da Figueira da Foz, de Leiria e de Pombal. Tendo em conta algumas das especialidades dá também resposta a utentes dos distritos da Guarda, Viseu e Aveiro.

Passado um ano e um mês da fusão desta unidade hospitalar no CHUC, o Governo PSD/CDS decidiu encerrar as Urgências Noturnas do Hospital dos Covões, revelando quais os objetivos da fusão: encerrar serviços. Esta decisão é ainda mais criticada quando o serviço de urgências foi remodelado em vésperas deste encerramento, justificando ainda mais a necessidade de manter este serviço 24h disponível.

Importa também referir que para responder ao acréscimo de utentes vindos do Hospital dos Covões as equipas dos HUC foram apenas reforçadas com um médico, sendo foi reduzido o número de enfermeiros no turno da noite nos Covões.

Passados dois anos e um mês da fusão destas unidades hospitalares no CHUC, o Governo anunciou o objetivo de encerrar o serviço de urgências do Hospital dos Covões durante o fim de semana a partir de 18 de Maio. Existe também a ameaça de encerramento total das urgências a partir de Agosto.

Estas urgências dão resposta a cerca de 400 mil utentes, justificando a manutenção em pleno das urgências do Hospital dos Covões, pois constituem um serviço fundamental para as populações.

O encerramento das urgências a partir das 20h tem vindo a criar dificuldades graves, designadamente para os doentes que entram nas urgências durante o dia e que ficam em observação durante o período da noite.

O envio dos doentes para os HUC já provou que não é uma solução adequada, tendo agravado a situação de sobrelotação nos serviços deste hospital. Várias entidades e profissionais reconhecidos e altamente qualificados alertaram para o facto de, em períodos de maior procura, os HUC já não terem capacidade para internar, com qualidade, todos os doentes que o procuram.

Os HUC têm uma área de influência que ultrapassa os 2 milhões de utentes, sendo que esta é já uma realidade que contraria as orientações da OMS que para cada 800.000 utentes deve existir um serviço de urgências polivalente.

Estas medidas revelam um objetivo mais profundo de descaracterização do Hospital dos Covões enquanto unidade de referência e de desmantelamento da resposta de qualidade que assegura aos utentes.

Este processo de fragilização da oferta e descaracterização do Hospital dos Covões é inseparável da política em curso executada pelo Governo PSD/CDS e prevista no Pacto da Troika, de destruição dos serviços públicos de qualidade, despedimentos na Administração Pública e favorecimento dos grupos económicos com negócios no setor da saúde.

Este ataque ao SNS põe em causa uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril, que é um serviço de saúde público, universal, geral e tendencialmente gratuito, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O PCP defende a imediata reabertura do serviço de urgências noturnas e ao fim de semana, e a garantia das condições materiais e humanas adequadas a uma resposta de qualidade para todos.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:
1. Assegure a reabertura imediata do serviço de urgências noturnas e ao fim de semana do Hospital dos Covões;
2. Assegure as condições materiais e humanas adequadas a uma resposta de qualidade, reforçando o papel do Hospital dos Covões como uma unidade hospitalar de referência.

Palácio de São Bento, em 3 de maio de 2013