Pela pesca portuguesa

A importância das pescas ultrapassa em muito o seu peso na economia
nacional, uma vez que contribui de forma importante para o abastecimento de
pescado, é factor de independência nacional e de soberania alimentar,
além de garantir o emprego a mais de 25 000 pescadores.

É de destacar o intenso contacto com pescadores e armadores, seus sindicatos
e associações, de Norte a Sul do País e nas Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira, que permitiram a realização
de iniciativas no PE. Destacando-se as propostas — aliás, aprovadas
— de manutenção da derrogação das 12 milhas
para acesso à zona do mar territorial por forma a preservar os recursos,
as actividades da pequena pesca costeira e artesanal; ou as propostas de rejeição
das quotas individuais transferíveis e de rejeição de cortes
nas ajudas estruturais para a pesca — que visavam a demolição
de embarcações — e por uma justa distribuição
das mesmas. Foram ainda apresentadas propostas que visaram a não privatização
dos recursos, o apoio à pequena pesca costeira e artesanal, o apoio à
indústria conserveira e a plena participação dos pescadores
no processo de tomada de decisão comunitário. Assim como desenvolvidas
diversas iniciativas em defesa dos interesses dos pescadores portugueses no
quadro do fim do Acordo de Pesca com Marrocos. Ilda Figueiredo integrou a Comissão
de Pescas do PE.