Passam 75 anos sobre a fundação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). A história e a actual situação internacional atestam da falsidade das proclamações da NATO como uma dita organização defensiva, circunscrita ao espaço do Atlântico Norte, promotora da Paz e defensora dos direitos humanos e do direito internacional.
Pelo contrário, a NATO é um bloco político-militar de carácter ofensivo, que serve fundamentalmente como braço armado dos interesses dos EUA, assim como das outras potências imperialistas. Uma das suas missões é a militarização e o uso da força nas relações internacionais sempre que tais interesses estiverem em causa. Política que, presentemente, intensifica perante o declínio relativo dos EUA e das potências europeias ocidentais.
A verdade é que ao longo dos seus 75 anos a NATO alimentou, deu suporte e levou a cabo guerras de agressão violando o direito internacional e os mais básicos direitos humanos, de que são exemplo as agressões à Jugoslávia – a primeira guerra na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial –, ao Afeganistão, ao Iraque, à Líbia ou à Síria.
Não há revisionismo histórico que consiga ocultar o facto de que a NATO foi fundada em 1949 – 6 anos antes da criação do Pacto de Varsóvia –, visando o confronto com a União Soviética e o campo dos países socialistas, implementando a denominada “guerra fria” e levando a cabo uma corrida armamentista.
No ano em que se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril é importante recordar que a ditadura fascista portuguesa foi um dos membros fundadores da NATO; que a longevidade do regime fascista – quase meio século – foi inseparável do apoio que a NATO e suas principais potências lhe garantiram, incluindo para as criminosas guerras coloniais contra os povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique; ou que a Revolução libertadora do 25 de Abril foi alvo de pressões e ameaças da NATO, visando condicionar a vontade do povo português.
A NATO demonstra pela sua própria acção que não procura nem defende a Paz. Pelo contrário, bloqueia perspectivas e esforços de negociação com vista à Paz, como acontece mais uma vez na guerra na Ucrânia, optando por alimentar o conflito e nele intervir de forma cada vez mais directa, fingindo ignorar os perigos que tal escalada comporta, quando o que se impõe é a resolução política do conflito.
Os EUA, a NATO e a União Europeia já não conseguem ocultar a sua condição de cúmplices de Israel no genocídio que leva a cabo na Palestina – seja por via da cínica omissão ou do descarado apoio, inclusive militar – demonstrando uma atroz hipocrisia perante o massacre de dezenas de milhar de palestinianos e a violação dos mais elementares direitos humanos e do direito internacional, quando o que se impõe é o cessar-fogo imediato e permanente e o cumprimento dos direitos nacionais do povo palestiniano, como determinam há décadas as resoluções das Nações Unidas.
Simultaneamente, os EUA, a NATO e a UE alargam e intensificam a confrontação com todos os países que considerem representar um obstáculo à sua estratégia de domínio, nomeadamente através da política de sanções; do intervencionismo e expansionismo presente nas sucessivas alterações do seu conceito estratégico; de alargamentos e de “acordos” e “parcerias” tentaculares, que estendem a pressão, as provocações e a presença da NATO a todo globo. Nomeadamente com a expansão e instalação de mais meios militares junto às fronteiras da Rússia e na Ásia-Pacífico, visando particularmente a China.
Confirmando a sua ligação umbilical ao complexo industrial-militar e aos interesses milionários a ele associados, a NATO e os seus dirigentes pressionam, em articulação com a União Europeia, uma insana e perigosa escalada armamentista.
Assume particular gravidade a submissão da União Europeia à estratégia de confrontação dos EUA e da NATO, nas relações económicas e comerciais ou estratégicas. O reforço do pilar militarista e intervencionista da União Europeia, desencadeado nesse quadro, acarretará graves consequências sociais e acrescidos perigos para os povos.
O PCP opõe-se à política externa de sucessivos governos do PS e PSD, caracterizada no essencial pelo seguidismo e submissão aos interesses e estratégia das grandes potências imperialistas e pelo alinhamento com o reforço e alargamento da NATO, a militarização da UE e a sua política belicista, que está em confronto com os princípios da Constituição da República Portuguesa, da Carta da ONU e do direito internacional.
A participação de Portugal na NATO foi e é um factor condicionante da soberania e da independência de Portugal, de subalternização das Forças Armadas Portuguesas e de padronização da sua organização. A dissolução da NATO é objectivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a Paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve estar articulado, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída.
Nos 50 anos da Revolução de Abril, ganha particular actualidade a defesa da Constituição da República Portuguesa e o respeito pelos seus princípios, incluindo os inscritos no seu Artigo 7º, nomeadamente: a solução pacífica dos conflitos internacionais; a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados; o desarmamento geral, simultâneo e controlado; a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
Na actual e perigosa situação é fundamental a convergência das forças da Paz e do progresso social na luta em prol da Paz, contra o militarismo e a guerra e a ameaça do fascismo.
