Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Pela paz! Por um sistema de segurança colectiva! Não à guerra! Não à NATO!

A Cimeira da NATO, que teve lugar em Washington, de 9 a 11 de Julho, ficou marcada pela profusão da retórica belicista, pela afirmação do carácter ofensivo deste bloco político-militar, pela insistência na sua estratégia de confrontação e guerra, confirmando-se como a maior ameaça à paz e aos povos do mundo.

Esta Cimeira serviu igualmente para assinalar os 75 anos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), criada a 4 de Abril 1949, em Washington, que proclamando falsamente defender a liberdade e a democracia, teve como um dos seus membros fundadores a ditadura fascista que subjugava Portugal, a quem deu suporte, incluindo com o apoio às suas guerras coloniais, até ao 25 de Abril de 1974.

Realizada no contexto das eleições norte-americanas e de interrogações que estas suscitem, assim como da subordinação da União Europeia à estratégia dos EUA, a convergência e consenso declarado na Cimeira entre os 32 países que integram a NATO não anula, no entanto, a existência de contradições e interesses diferenciados.

A Cimeira insistiu no prolongamento e agravamento da guerra na Ucrânia, adoptando decisões e apontando intenções que levarão, a serem concretizadas, a um ainda maior envolvimento da NATO, com as graves consequências e os sérios perigos que tal comporta. Neste quadro, assume enorme gravidade o anúncio pelos EUA da instalação, a partir de 2026, de misseis de longo-alcance norte-americanos na Alemanha.

Do mesmo modo e dando um passo em frente na sua retórica contra a China, a Cimeira – em que estiveram mais uma vez presentes representantes do Japão, da Coreia do Sul, da Nova Zelândia e da Austrália – adoptou igualmente medidas que procuram expandir a acção belicista da NATO à Ásia-Pacífico, visando particularmente a China, mas também os outros países desta região.

O Médio Oriente e África, onde a NATO e as suas potências já levaram a guerra, são igualmente reafirmadas como objectivos da sua acção.

A NATO não só se regozijou com o aumento significativo das despesas militares por parte dos seus membros – que são já responsáveis por mais de metade das despesas militares no plano mundial – e da produção de armamento – incluindo a modernização do armamento nuclear e a militarização do espaço –, como apontou ao seu ainda maior incremento, promovendo a indústria do armamento, que acumula fabulosos lucros.

Acenando com pretensas ameaças e procurando atribuir falsamente a outros aquilo por que há longos anos tem vindo, na verdade, a ser responsável – como a militarização das relações internacionais, a escalada armamentista, a colocação em causa da segurança colectiva e de acordos de desarmamento, o incremento de alianças e parcerias belicistas, as operações de desinformação, ingerência, desestabilização ou as guerras, como na Jugoslávia, no Afeganistão ou na Líbia –, a NATO chama a si a imposição da dita «ordem mundial baseada em regras» ditadas pelos EUA, em confronto com os princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, ou seja, em confronto com a paz e os povos do mundo.

É tanto significativo, quanto demonstrativo da cínica postura e acção da NATO que a declaração da sua Cimeira não tenha uma única palavra sobre a situação na Palestina e os criminosos bombardeamentos, ataques e bloqueio impostos por Israel à população palestiniana na Faixa de Gaza, que configuram um genocídio, pelos quais afinal é cúmplice.

Na realidade, a escalada de confrontação e de guerra promovida pela NATO é inseparável da tentativa dos EUA, e das grandes potências da UE, de responder à crise com que se confrontam e contrariar o seu declínio relativo, procurando conter e reverter o processo de rearrumação de forças que tem lugar no plano mundial e que questiona objectivamente o seu domínio hegemónico.

O PCP reafirma que a estratégia de confrontação e guerra dos EUA, e seus aliados, não visa apenas a Rússia e a China, mas todos os países e povos que não se submetam aos ditames do imperialismo.

O PCP condena o alinhamento do Governo português com a escalada de confrontação e de guerra da NATO, numa clara expressão de submissão aos interesses dos EUA, que é contrária aos interesses e aspirações de paz do povo português e dos povos do mundo.

O PCP reafirma a urgência de um cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza e da ajuda humanitária à sua população, do fim da violenta repressão e instalação de novos colonatos na Cisjordânia, da concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e da efectivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme determinam as resoluções da ONU.

O PCP, perante o prolongamento, os impactos e os riscos da guerra na Ucrânia, reafirma que os EUA, a NATO e a UE devem cessar de instigar e alimentar o conflito e que devem ser abertas vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política, a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

O PCP apela à mobilização dos democratas para a luta pela paz, contra o fascismo e a guerra, incluindo pela solução pacífica dos conflitos internacionais, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares – desde logo da NATO –, e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, como estipulado na Constituição da República Portuguesa.

Os povos do mundo aspiram à paz, não ao caminho de militarismo e guerra para o qual a NATO quer conduzir a Humanidade.

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