Distanciamo-nos e condenamos quaisquer acções de violência que visem as populações e vitimem inocentes – sejam palestinianas ou israelitas, árabes ou judeus.

No entanto, a resolução aprovada no Parlamento Europeu, sobre os desenvolvimentos no chamado conflito israelo-palestiniano, recusa-se a fazer esta condenação, optando por uma postura cinicamente conivente com a política de Israel, que há décadas ocupa ilegalmente territórios palestinianos e oprime o povo palestiniano.

O texto aprovado, sem qualquer enquadramento histórico sobre as causas do conflito israelo-árabe, assume uma abordagem enviesada – à imagem do que tinham feito as Presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu –, insistindo no dito «direito à legítima defesa» por parte daquele que é o ocupante e opressor, e que serve de pretexto ao autêntico massacre que Israel está a levar a cabo contra a população palestiniana da Faixa de Gaza.

Nas últimas três semanas, os bombardeamentos de Israel provocaram a morte de milhares de palestinianos, na sua grande maioria crianças, mulheres e idosos.

Israel impõe um premeditado, cruel e desumano bloqueio à Faixa de Gaza que priva de água, comida, medicamentos e energia milhões de seres humano.

O texto ignora os desenvolvimentos na Cisjordania, onde tropas e colonos israelitas vitimaram já dezenas de palestinianos nas últimas três semanas, na sequência dos assassinatos de centenas de palestinianos durante 2022 e 2023.

Contribuímos com o nosso voto favorável para a aprovação de um parágrafo da resolução que solicita a abertura de canais permanentes para a prestação de ajuda humanitária à população na Faixa de Gaza.

Trata-se, contudo, de um apelo que não apaga o que o texto contém de negativo, já que o que se impõe e urge, perante a situação actual, é um cessar fogo imediato, o acesso incondicional à ajuda humanitária para socorrer a população que está a ser vitima das acções de Israel, o fim da agressão à Faixa de Gaza. No entanto, a maioria no Parlamento Europeu optou, lamentavelmente, por votar contra o apelo a um cessar fogo – para o que contribuíram os votos contra de PS, PSD e CDS.

O texto alinha-se com a tentativa de imposição de um pensamento único, em que ao mesmo tempo que rejeita o antissemitismo, rejeita condenar a proibição e repressão sobre manifestações de apoio à Palestina, contribuindo, dessa forma, para alimentar, por um lado, a falsa ideia de que quem critica a ilegal política de ocupação e opressão levada a cabo por Israel é «antissemita» e, por outro, o sentimento anti-árabe e anti-muçulmano.

Por outro lado a pretexto de uma pretensa desinformação, coloca-se à Comissão Europeia que assuma um dito papel de «vigilante», determinando o que considera ser «falso» ou «nocivo», na base do seu próprio posicionamento político, abrindo caminho à censura, nomeadamente nos conteúdos digitais.

Há que pôr fim à escalada de guerra e impedir uma situação ainda mais dramática no Médio Oriente.

Há que pôr fim à política da União Europeia, dos EUA e da NATO de desestabilização do Médio Oriente, de que são exemplo as suas intervenções militares no Líbano, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia ou na Síria, entre outros exemplos.

Os acontecimentos que se estão a desenrolar no quadro do chamado conflito israelo-palestiniano são resultado de décadas de ocupação e desrespeito sistemático por parte de Israel do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, da permanente violação de todas as resoluções da ONU e acordos internacionais sobre a questão da Palestina, da inexistência desde há muitos anos de um real processo político com vista à resolução do conflito no respeito pelos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano.

A paz no médio oriente só poderá ser alcançada através de uma solução política que respeite os direitos inalienáveis do povo Palestiniano, abrindo caminho à concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efectivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme as resoluções pertinentes da ONU.