Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Acção «Pela defesa e reforço do SNS, contra o saque dos privados»

Pela defesa e reforço do SNS, contra o saque dos privados

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Um mês após a realização da Acção Nacional com o lema “pelo reforço do SNS, contra o saque dos privados”, que teve concretização em dezenas de localidades, com o objectivo de mobilizar as populações para a defesa desta importante conquista de Abril que é o Serviço Nacional de Saúde, aqui estamos de novo na rua com a mesma determinação e empenhamento na defesa do Serviço Público.

Quando está em marcha uma grande operação dirigida a partir dos grupos económicos do negócio da doença, dos seus representantes políticos e propagandistas, incluindo sectores reaccionários que sempre quiseram a destruição do Serviço Nacional de Saúde, é um imperativo nacional, em nome da saúde dos portugueses, exigir o seu reforço por forma a garantir em pleno o direito à saúde de todos os que aqui vivem neste nosso País.

Quando se provou e é reconhecido o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde na resposta ao surto epidémico e se comprovou que é a única resposta capaz de garantir o direito à saúde das populações, o momento que vivemos é decisivo para o futuro do SNS.

Apesar de confrontado com uma inesperada e grave epidemia, o Serviço Nacional de Saúde não só mostrou uma elevada capacidade de realização da sua missão, como está em condições, caso sejam reforçadas as suas condições financeiras, técnicas e humanas, de manter simultaneamente o combate ao coronavírus, e recuperar a actividade suspensa e manter a actividade regular.

É verdade que o SNS tem mostrado dificuldades que resultaram da necessidade de se concentrar meios humanos e técnicos no combate à COVID-19.
Mas perguntamos.

As dificuldades que se fazem sentir hoje no SNS são apenas uma consequência da epidemia? Não!

A falta de recursos técnicos e humanos que se fazem sentir e que levaram à acumulação de atrasos nas consultas, nos exames de diagnóstico e nas cirurgias, são, em primeiro lugar, o resultado de dezenas de anos de política de direita na saúde e de uma estratégia de redução das capacidades do SNS, da responsabilidade de PS, PSD e CDS, de que o subfinanciamento, a desvalorização dos profissionais, a degradação das infraestruturas e equipamentos são exemplo.

A epidemia apenas veio agravar uma situação que já era grave.

Para o PCP, há muito que está confirmado que uma das principais causas da situação difícil que se vive hoje no Serviço Nacional de Saúde é a crescente entrega de serviços e meios e recursos aos interesses privados para negociarem com a doença dos portugueses, objectivo no qual as Parcerias Público Privado se inserem. Uma opção feita contra os interesses do povo português e atentatória do direito à saúde.

Hoje é mais claro que com as PPP e a entrega a privados, os doentes têm acesso apenas aos cuidados que estão nos contratos e que é no SNS que os utentes têm acesso pleno a todos os cuidados que necessitam.

Mas são precisamente aqueles que tudo têm feito para destruir o SNS que, hoje, perante as dificuldades deste em responder atempadamente às muitas solicitações por parte dos portugueses no plano da saúde, estão a desenvolver uma ofensiva com uma dimensão e uma agressividade nunca vista, contra o Serviço Público de Saúde.

Campanha que nos últimos meses teve na comunicação social dominada pelos grupos económicos a intensificação de uma estratégia de diabolização do Serviço Nacional de Saúde, procurando desta forma desacreditá-lo perante os portugueses e assim ganhar adeptos para soluções que passam pela destruição do SNS tal como o conhecemos desde a sua criação em 1979.

Aproveitando algumas dificuldades que subsistem no SNS, fruto da política de direita, os adversários do Serviço Público exploram sentimentos genuínos das populações de ver garantido o direito à saúde a todos, para afirmarem que o melhor é entregar aos grupos privados da saúde a recuperação dos atrasos, garantindo assim a drenagem de centenas de milhões de euros do orçamento do SNS para estes grupos.

Grupos privados que já hoje retiram e sugam ao SNS, através da contratualização de serviços clínicos, mais de mil milhões de euros/ano, garantindo desta forma uma parte significativa dos seus orçamentos e os meios financeiros para os muitos investimentos que têm vindo a realizar. Se a estas verbas juntarmos os dinheiros recebidos dos vários subsistemas públicos de saúde, como acontece com a ADSE, então podemos afirmar que estes grupos têm garantidos mais de dois mil milhões de euros/ano.

Não admira pois que, perante a possibilidade de deitarem a mão a mais uma fatia do orçamento do SNS, venham agora mostrar uma grande abertura para “ajudarem”, disponibilizando centenas de camas e assim poderem garantir a contratualização de milhares de cirurgias, das mais de 130 mil em atraso. Disponibilidade que não mostraram para tratarem doentes COVID-19, a parte que não lhes interessa porque só dá despesa.

Sem o SNS o tratamento dos doentes afectados pela COVID-19 seria, para muitos deles e para todos nós, uma ruína e um desastre. Não haveria, nesta situação, seguradoras nem prestadores privados que valessem aos portugueses.

Não, a solução não passa por transferir para os grupos privados tarefas que são da responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde, mas pelo reforço deste em meios financeiros, humanos e técnicos, garantindo assim as condições para combater a epidemia, recuperar os atrasos e garantir o acesso à saúde a todos os portugueses que necessitem.

Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresentou no passado dia 5 de Maio na Assembleia da República um Projecto de Lei contemplando um Plano de Emergência para reforço do SNS que, se tivesse sido aprovado e implementado, daria um importante contributo para solucionar os problemas com que o SNS se viu confrontado a partir de Março.

Mas PS, PSD e CDS não entenderam assim e, mais uma vez, colocaram-se ao lado dos interesses dos grupos privados da saúde.
A garantia do direito à saúde, independentemente das condições económicas e sociais, passa pela valorização e reforço do Serviço Nacional de Saúde. Não com a adopção de medidas pontuais e circunstanciais, mas sim pela adopção de medidas estruturais que permitam reforçar a capacidade de resposta do SNS em todo o território.

Derrotado o Projecto de Lei, o PCP não desistiu e apresentou, na discussão do Orçamento do Estado, mais de 50 propostas para reforço do SNS, 23 das quais foram aprovadas.

Propostas que representam um aumento do orçamento do SNS num valor superior a 600 milhões de euros, os quais vão permitir contratar milhares de profissionais em falta, nomeadamente nos Cuidados de Saúde Primários, reforçar a estrutura de saúde pública preparando-a para enfrentar situações como a que estamos a viver desde Março, renovar equipamentos, construir novos hospitais e centros de saúde.

Mas só por si a aprovação destas propostas, como a vida tem confirmado, não significa que esteja garantida a sua concretização. Da parte do PCP tudo faremos para que o Governo tome as medidas necessárias à sua concretização, mas o que será decisivo para se atingir tal objectivo é a luta das populações.

É que a saúde, sendo uma matéria muito específica, é transversal a toda a sociedade pelo que não é apenas uma matéria que diga respeito aos profissionais de saúde ou àqueles que regularmente utilizam os serviços de saúde do SNS, mas sim a todos os portugueses e a todos os que aqui vivem e trabalham.

A luta é o caminho!

A defesa do SNS é um imperativo nacional, mas igualmente civilizacional.

Ao longo de mais de 40 anos, o SNS teve uma importância decisiva na transformação radical dos indicadores de saúde em Portugal. Os interesses privados que se movem em torno dos muitos milhares de milhões de euros a que ainda não deitaram mão estão a apostar numa campanha fortíssima para a aceitação de um sistema de saúde onde prevaleça uma lógica de funcionamento centrada na doença e não na saúde, transformando esta num negócio.

Impedir a destruição do SNS, através da luta dos profissionais de saúde e dos utentes, é o caminho que apontamos.