Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) e do seu grupo parlamentar, Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), apresentaram uma resolução alternativa ao Relatório Böge (Alemanha, PPE) que definirá a posição do PE quanto às próximas Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Os deputados do PCP ao PE consideram que o relatório Böge piora a proposta da Comissão Europeia, que já consideravam profundamente insuficiente em termos de recursos financeiros e desajustada às reais necessidades de uma União Europeia (UE) alargada, e não acautela nem salvaguarda os interesses nacionais.
É com grande preocupação que os deputados do PCP ao PE acompanham as actuais negociações sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013, rejeitando qualquer tentativa no sentido de que não sejam, mais uma vez, os países economicamente mais desenvolvidos e que mais retiram vantagens do mercado interno da UE, a afirmarem a defesa dos seus interesses à custa dos interesses de Portugal.
Porque, o que se impõe, é reforçar a coesão económica e social, assegurar um quadro macro-económico que promova o desenvolvimento económico sustentável e o emprego e o combate aos persistentes altos níveis de desemprego, pobreza, exclusão social e de desigualdades de rendimento - o que exige uma firme rotura com as politicas neoliberais da UE-, os deputados do PCP e do GUE/NGL apresentaram uma resolução, que defende, entre outras propostas:
- a compensação integral das regiões que sofrerão o denominado efeito estatístico, como é o caso do Algarve;
- a necessidade de um programa específico para a modernização da economia portuguesa face às consequências do alargamento;
- a criação de um programa comunitário - com adequados meios de apoio - para o sector têxtil e do vestuário, particularmente para as regiões mais desfavorecidas dependentes do sector, de apoio à investigação, à inovação, à formação profissional e às pequenas e médias empresas (PME), assim como de um programa comunitário que incentive a criação de marcas e a promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras internacionais;
- o fim da condicionalidade do Fundo de Coesão ao Pacto de Estabilidade;
- a rejeição da renacionalização dos custos (co-financiamento) da Política Agrícola Comum e defesa de um modelo mais justo de repartição das ajudas agrícolas - entre países, produções e agricultores - baseado na modulação e no plafonamento;
- a garantia de um quadro financeiro com duração de 7 anos;
Esta resolução será discutida e votada na próxima sessão plenária de Junho do Parlamento Europeu que tem inicio dia 6, em conjunto com o relatório Böge.
Os deputados do PCP votaram contra o relatório Böge na Comissão Temporária do PE para as Perspectivas Financeiras.
