Pela defesa do serviço público de transporte ferroviário

O Parlamento Europeu votará esta semana o chamado
"3º Pacote Ferroviário", onde se inclui a proposta para a
liberalização do transporte ferroviário de passageiros e para a qual o PCP e o
seu grupo político, o GUE/NGL, apresentaram uma proposta de rejeição.

O relatório do PE volta a insistir na posição
tomada aquando da primeira leitura deste pacote, em Setembro de 2005, isto é,
alargar o âmbito de aplicação da proposta do Conselho, visando a liberalização
do transporte ferroviário de passageiros não só a nível internacional, mas
também nacional.

Insiste-se assim, no processo de liberalização
deste sector sem sequer estarem feitas as necessárias avaliações sobre a
aplicação dos denominados "primeiro" e "segundo" pacotes e
as consequências que têm tido para as populações e trabalhadores, embora
amplamente visíveis, como nos casos da redução do número de trabalhadores, o
encerramento de estações, o abandono de ligações menos rentáveis e a diminuição
da qualidade e diversidade de serviços.

O que se exige é a rejeição desta proposta e o
necessário desenvolvimento de uma política respeitadora dos direitos dos
trabalhadores e das populações, assente num sistema de transportes públicos que
responda às suas necessidades de mobilidade e ao transporte de mercadorias,
contribuindo deste modo para o desenvolvimento sustentável e para a coesão
social e territorial.

 

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