O Parlamento Europeu (PE) aprovou por maioria a Directiva sobre salários mínimos nos países que integram a União Europeia (UE). Os deputados do PCP no PE consideram que esta Directiva não só não responde às necessidades e aos interesses dos trabalhadores que, em Portugal, se confrontam com uma situação de baixos salários, agravada com o aumento do custo de vida, como representa uma intromissão da UE numa competência nacional e uma tentativa de condicionar a necessária valorização geral de salários e o aumento do salário mínimo nacional (SMN).
A Directiva – aprovada com os votos favoráveis dos deputados de PS, PSD, BE e CDS no PE – não só dá respaldo ao branqueamento das orientações das instituições da UE em matéria de pressão sobre os salários, como contribui para promover a política de “contenção salarial”.
Os indicadores para a avaliação de uma dita “adequabilidade” do SMN que a Directiva proclama de forma falaciosa – como a “competitividade” e o “crescimento do emprego” – são frequentemente usados pelos governos da política de direita e pelo grande patronato para limitar ou bloquear aumentos do SMN e dos salários em geral.
As referências aos limiares de 60% do salário bruto mediano – utilizado internacionalmente para definir o limar de pobreza – e de 50% do salário bruto médio, como indicadores a considerar na definição do SMN, a par de outros critérios desligados das necessidades que se verifiquem em cada país, visam promover a estagnação da progressão do salário mínimo e dos salários em geral, impondo aos trabalhadores uma definição do salário mínimo que, em Portugal, pretende condená-los a uma situação de pobreza, nomeadamente procurando perpetuar a política de baixos salários.
Os deputados do PCP no PE salientam que, se a definição do SMN se aplicasse considerando o cumprimento daqueles critérios, em Portugal, tal determinaria um valor inferior ao actual SMN, que se encontra hoje profundamente desvalorizado e não responde às necessidades dos trabalhadores e famílias, nem é garante de uma mais justa distribuição da riqueza.
Além disso, a Directiva define que os sindicatos e as associações patronais deverão ser envolvidos, em “pé de igualdade”, na selecção e aplicação dos critérios que definem o valor do SMN. Um pressuposto que, não por acaso, tenta fazer esquecer que a relação de trabalho é uma relação entre partes com poder desigual e que procura desresponsabilizar o Estado na definição de políticas salariais.
Na defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses, os deputados do PCP no PE votaram contra esta proposta de Directiva. O que se impõe é a valorização do salário mínimo e dos salários em geral, rejeitando qualquer condicionamento que a procure impedir.
