Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Pedido de levantamento da imunidade de Tobias Pflüger - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Assume particular
significado a decisão da maioria do Parlamento de levantar a imunidade parlamentar ao deputado Tobias Pflüger, eleito nas
listas do PDS, na Alemanha, e membro do Grupo da Esquerda Unitária Europeia /
Esquerda Verde Nórdica deste Parlamento.

Trata-se de uma
decisão inédita, de óbvio cariz político, que abre um grave precedente, pois
surge na sequência da participação deste deputado numa manifestação de protesto
relativa à denominada "Conferência de Munique para a Segurança", que
se realiza anualmente nesta cidade alemã.

É a quarta vez que
o Tobias Pflüger enfrenta acusações ligadas à sua participação nesta
manifestação. Em 1999 o Tribunal de Munique retirou as alegações. Em 2003, os
procedimentos foram cancelados. Em 2004, os serviços policiais chegaram mesmo a
apresentar um pedido formal de desculpas. O presente caso refere-se a 2005,
onde pela primeira vez Tobias Pflüger participa nesta manifestação como
deputado ao PE.

O pedido de
levantamento de imunidade foi solicitado pelo Ministério da Justiça da
República Federal da Alemanha. Pedido a que, por proposta do deputado Speroni,
da Liga do Norte, de Itália, a maioria do Parlamento deu provimento. Ao ler o
relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos do PE torna-se incompreensível e
grave a decisão agora tomada.

Daí o nosso voto
contra.

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