O presente relatório baseia-se no pedido do Procurador Principal do Tribunal da Relação de Lyon de levantamento da imunidade parlamentar de uma deputada deste Parlamento, Marine Le Pen, em ligação com uma acção judicial relativa a um alegado delito.

A deputada Marine Le Pen é acusada de incitamento ao ódio, discriminação ou violência contra um grupo de pessoas com fundamento na sua filiação religiosa, acusações que, a serem, comprovadas violam elementares direitos humanos.

Lembremos um dos considerandos do Preâmbulo da Carta Internacional dos Direitos Humanos:
"Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem".

Votámos a favor do levantamento da imunidade parlamentar de Marine Le Pen.