Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento
Seria suposto que as Grandes Opções do Plano constituíssem um documento definidor dos objectivos estratégicos das políticas do Governo e enquadrador do Orçamento do Estado. Mas — e espero que a Sr.ª Ministra o reconheça — as Grandes Opções do Plano não são nada disso. Temos um mar de palavras pós-modernistas, muito na linha do discurso da «terceira via» do Partido Socialista, enxurradas de palavras e de frases feitas que, depois, não têm qualquer concretização. Aliás, não somos apenas nós que dizemos isto, Sr.ª Ministra. O parecer do Conselho Económico e Social, que ignoro se a Sr.ª Ministra leu, diz, exactamente, que as medidas de política apresentadas nas GOP continuam a ter um carácter demasiado vago, não existindo em todo o documento nenhum planeamento quantitativo que permita compreender de forma clara os meios e as formas que serão utilizados para a prossecução dos objectivos fixados. Poderíamos dar múltiplos exemplos, mas não temos tempo para tal nem, do ponto de vista da generalidade, é isso que está em cima da mesa. Mas há mais. A propósito das GOP, do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social e dos documentos preparatórios do II Quadro Comunitário de Apoio, a Sr.ª Ministra refere muito a participação, o envolvimento, o diálogo. Ora, Sr. Ministra, tenho ideia que há aí uma confusão entre diálogo e participação e simulacro de diálogo e de participação.
É que o Governo finge que dialoga, finge que envolve os parceiros, finge que ouve, mas, depois, não toma minimamente em consideração as opiniões que surgem desse alegado diálogo. Também aqui não sou apenas eu que o digo, é o parecer do Conselho Económico e Social. O referido parecer é claro quando afirma que o pedido que lhe é dirigido de emissão de parecer sobre as GOP, que, como sabe, é obrigatório nos termos da lei, mais parece um simulacro de participação. É que o Conselho Económico e Social sente que as suas opiniões não têm qualquer relevância para a definição das políticas do Governo e, mais, que nenhum dos documentos que sustentam o parecer emitido sobre as GOP é entregue a quem tem de dar esse parecer. Por isso, Sr.ª Ministra, a primeira questão que lhe coloco é idêntica à pergunta que lhe faz o Conselho Económico e Social. Qual é, hoje, a real utilidade das Grandes Opções do Plano, se não para encobrir, no plano do discurso, a falta de quantificação de políticas concretas ao nível do Orçamento que correspondam àquele discurso?
A segunda questão tem a ver com um outro aspecto. A Sr.ª Ministra referiu o crescimento do PIB e as aproximações às médias europeias. O Governo apresenta um valor de crescimento para o PIB de 3,3%, salvo erro. A União Europeia apresenta 3%. Vamos supor que estes valores são exactos e que, ao contrário do que diz o Conselho Económico e Social, não há excesso de optimismo nas projecções macro-económicas do Governo. Ora, aqui há uns anos, com o diferencial que havia, calculava-se que seriam necessários 30 a 40 anos para nos aproximarmos do nível de desenvolvimento médio da União Europeia. Perante os actuais diferenciais de crescimento, Sr.ª Ministra, mesmo supondo que são reais, quanto tempo tem de caminhar o País para se aproximar do nível de desenvolvimento da União Europeia? 100 anos? 80 anos, Sr.ª Ministra? Qual é a resposta a esta questão?
