Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite,
disse a Sr.ª Deputada - penso que procurando interpretar uma célebre frase do Sr. Primeiro-Ministro - que os bens de Portugal não se vendem ao desbarato e para mãos estrangeiras. Naturalmente, nós estamos de acordo com esta formulação e com esta ideia, só que, Sr.ª Deputada - e este é, seguramente, o nosso ponto de desacordo -, o que tem vindo a acontecer é, em nossa opinião, um resultado inevitável do processo de privatizações e, em particular, da forma como este processo foi conduzido em Portugal, convosco, primeiro, e agora, com o Partido Socialista.
A verdade é que tudo o que se tem vindo a passar com o Grupo Champalimaud, o sistema financeiro em geral, o sector energético e a TAP, mesmo que muitas vezes seja na base de um princípio filosófico que o Sr. Ministro tem de que é preciso fortalecer os grupos económicos nacionais, conduz a que os interesses, o património e os sectores vitais nacionais estejam a caminhar aceleradamente para mãos estrangeiras. Aí, obviamente, nós discordamos e, Sr.ª Deputada, pensamos que há outros caminhos para além do desmantelamento puro e simples do sector público e da privatização pura e simples de todos os sectores da vida económica do País que dão alguma rentabilidade e que são estratégicos para o País.
Pensamos que, mesmo para aqueles que defendem a privatização, terá de haver aqui alguma racionalidade e algum sentido de defesa dos interesses nacionais, em particular dos sectores estratégicos. Esta é a primeira questão sobre a qual gostaria de ouvir a sua reflexão. Também gostaria que me dissesse se esta não é uma boa oportunidade para fazermos o balanço do que tem sido a política de privatizações em Portugal.
Dito isto, Sr.ª Deputada, a verdade é que o que se tem passado recentemente ultrapassa tudo o que tínhamos visto antes.
Em relação à TAP, muito tem sido dito e há uma questão que temos de reclamar: o Governo, antes de tomar qualquer decisão, tem de fundamentar as suas opções e tem de garantir a execução do compromisso que aqui assumiu, que é o de que o Sr. Ministro do Equipamento Social, antes de ir a Conselho de Ministros, vir à Assembleia da República trazer a documentação e as razões que fundamentam as suas opções. Porque, Sr. Deputado Manuel dos Santos, ao olhar-se para os documentos que o Sr. Ministro do Equipamento Social deixou na Comissão de Economia, Finanças e Plano, às duas da manhã, em alegada resposta às interpelações que eu próprio lhe tinha feito, verifica-se que o tal estudo económico e independente foi feito 15 dias antes do estudo interno da TAP que definia que a opção pela Swissair era perniciosa para o interesse nacional!
O Sr. Primeiro-Ministro não pode continuar a enganar a Assembleia da República e o País com tiradas demagógicas e dramáticas feitas às duas da manhã! Estão coisas muito importantes por tratar. Aliás, Sr.ª Deputada, eu andava aflito para saber por que razão é que o Governo tinha este sentido cego pelos suíços. Para nós, é indiferente, o que é necessário é que a empresa continue como empresa de bandeira e que as suas opções sirvam os interesses nacionais.
Mas é preciso que o Governo demonstre que a sua opção A é melhor do que a B e até agora não o demonstrou, bem pelo contrário!
Mas descobri uma entrevista, do Dr. Sousa Franco - penso que então ainda Ministro das Finanças -, de Outubro, que dizia assim: "O que a TAP precisa é de um director-geral com plenos poderes, que seja um suíço e que a dirija como tal".
Ora, aqui está a razão da opção do Governo, Sr.ª Deputada.
A concluir, Sr.ª Deputada, gostava que comentasse o que foi hoje publicado num semanário que, a ser verdade, agrava a questão do sector energético.
Diz esse semanário que, ao lado da tal minoria de bloqueio que já teria sido negociada com os italianos, há um acordo parassocial, que já foi assinado entre a Eni e o Estado português, o qual dá aos italianos a garantia de ficarem com a maioria do capital da Galp, através da aquisição, no futuro, da posição que a Caixa Geral de Depósito tem naquela holding.
Naturalmente, esta é uma questão a que o Sr. Ministro terá de responder, mas desde já gostava que a Sr.ª Deputada comentasse esta notícia que, a confirmar-se, agrava todos os cenários que conhecíamos até agora.
