Intervenção de

Pedido de esclarecimento ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade no decorrer da Interpelação ao Governo centrada na qualidade do<br />Intervenção do Deputado Bernardino Soares

Sr. Presidente, Sr. Ministro Ferro Rodrigues De facto, é muito importante olharmos para a realidade. É que a realidade revela-nos muitas coisas, nomeadamente que, em relação à questão do emprego, os jovens são especialmente penalizados no nosso país. São penalizados, desde logo, na questão da precaridade dos seus vínculos laborais - mais de 1/3 dos contratos não permanentes são de jovens -, são penalizados mesmo quando têm formação superior. Aliás, há uma contradição no discurso do Sr. Ministro, que valoriza o aumento de trabalhadores com formação superior quando a realidade nos revela, por um lado, que o desemprego desses trabalhadores constitui uma faixa muito importante do desemprego existente no nosso país e, por outro, que estes trabalhadores não vêem reconhecida a sua formação superior, nem ao nível do salário, nem ao nível dos direitos no emprego, e são, muitas vezes, os principais lesados com a exploração de «estágios» que, não remunerados ou mal remunerados, acabam por servir para cumprir funções permanentes das empresas, funções, essas, que são feitas, frequentemente, à custa de jovens licenciados e de bacharéis. Esta realidade, de que os jovens são sujeitos a especial desregulação, por serem jovens, é visível na possibilidade de os mesmos serem visados por contratos a termo não por exercerem uma função temporária, não por exercerem uma função que se coadune com os fins exclusivos desse contrato, mas simplesmente por serem jovens e por nessa situação continuarem a estar sujeitos a esse ónus, a essa discriminação, a essa penalização. Esta discriminação, que também se verifica no salário, torna-se especialmente chocante com o que o Governo vem dizendo acerca das «vantagens» desta precaridade laboral para os jovens! Quando o Sr. Ministro nos diz que do que se trata, nos contratos a termo e noutro tipo de contratos ainda mais precários em relação aos jovens, é de experiências de aproximação ao mercado de trabalho, o que a realidade nos ensina é que esses jovens já estão no mercado de trabalho e a ser especialmente explorados, uma vez que estão a ser especialmente visados por estas políticas de desregulação e de precaridade laboral. Não entendo, pois, quais são as vantagens desta situação para os jovens! Não vejo qual será a grande vantagem de estar numa situação precária, sem saber qual é o futuro próximo e a médio prazo e sem poder, por vezes, exercer cabalmente os seus direitos por ter sempre o «cutelo» do despedimento ou da não renovação do contrato «à volta do pescoço», ou por estar sujeito a contratações ao dia, ao mês e outras que tais de especial desregulação. O mais importante nesta questão, Sr. Ministro, é que o recurso aos contratos a termo não é uma opção para os jovens, isto é, esta não é uma situação em que os jovens optem ou possam optar por estar numa situação de «especial mobilidade», como o Governo lhe chama, ou noutra situação qualquer; trata-se, sim, de uma imposição aos jovens, a qual conduz a uma situação de cada vez maior inevitabilidade da precaridade para eles durante uma série de anos, que são cada vez mais!, no início da sua vida laboral. Não queremos, Sr. Ministro, que os jovens sejam usados como mão-de-obra de uso descartável, de aproveitamento fácil e de lucro máximo neste país.

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