Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças e da Economia
Ainda não percebi bem, mas tenho esperança de vir a perceber, por que é que, hoje, o PSD está com tanto interesse em demonstrar que a responsabilidade deste Orçamento está nos malefícios do anterior Ministro das Finanças. Há aí qualquer coisa que ainda não consegui perceber, mas iremos, certamente, percebê-la daqui a mais uns tempos. Para além disso, o Sr. Ministro, possivelmente, ainda não conhece bem o Sr. Deputado Rui Rio, mas o Sr. Deputado Rui Rio é, de facto, um descrente e, ainda por cima, um mal-agradecido.
O Sr. Deputado Rui Rio disse: «Então, o Sr. Ministro das Finanças não fala sobre o Orçamento que estamos aqui a discutir?». De facto, há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro falou sobre a Legislatura anterior; agora, o Ministro das Finanças fala sobre os anos futuros… O Sr. Deputado Rui Rio é descrente, porque pensa que ninguém vai falar do Orçamento. Não!… Tenho a certeza absoluta de que algum membro do Governo ainda vai falar, neste debate, sobre este Orçamento. Possivelmente, a Sr.ª Ministra do Planeamento falará sobre o Orçamento!… Talvez o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade ou o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia falem sobre o Orçamento!… Por isso, Sr. Deputado Rui Rio, não seja tão descrente! Aguarde até ao fim para ver se alguém fala sobre o Orçamento do Estado para 2000. Certamente, algum membro do Governo irá falar sobre ele! O Sr. Deputado Rui Rio é um mal-agradecido! Sr. Deputado Rui Rio, então, por mera sorte nossa, míseros Deputados, tínhamos hoje uma sessão plenária, que, por acaso, era para discutir o Orçamento mas podia ser para discutir o que quer que fosse, e, como tínhamos esta sessão plenária, o Sr. Ministro fez o grande favor de vir aqui anunciar o novo Programa de Estabilidade e Crescimento que vai entregar, amanhã, em Bruxelas. Se não tivéssemos Plenário hoje, não ficaríamos a saber nada! Portanto, Sr. Deputado Rui Rio, não seja mal-agradecido, porque, assim, ainda fica a saber alguma coisa!
Depois, o Sr. Ministro falou sobre o futuro e é evidente que, falando sobre o futuro, apresentou aqui um conjunto de compromissos – não sei se o serão ou não, mas, depois, veremos, pois é preciso analisá-los mais em pormenor. De todo o modo, há duas ou três coisas que se destacam. A determinada altura, o Sr. Ministro diz – e já tive oportunidade de confirmar que isto está escrito – que vão retomar o processo de privatizações. Ora, a minha grande dúvida reside em saber se alguma vez o suspenderam, porque eu não tinha dado por isso.
Quando é que suspenderam o processo de privatização para que agora o possam retomar? Depois, o Sr. Ministro faz aquilo que, do meu ponto de vista, é uma ameaça – pelo menos, interpreto-o assim, o que não quer dizer que V. Ex.ª o tenha colocado assim –, que é dizer: «Bem, isto dos serviços públicos vai ‘falar pianinho’! Isto agora vai passar por uma análise de custo-benefício e se o benefício não for superior ao custo, pura e simplesmente, eliminamos!». O problema é que são apenas VV. Ex.as que vão fazer a tal análise do custo-benefício e, aqui, tenho muito receio – daí falar em ameaça – de que venhamos a ter num futuro próximo a eliminação de vários serviços públicos não porque os benefícios sejam inferiores aos custos mas porque VV. Ex.as dirão que os benefícios são inferiores aos custos. Há ainda a parte daquilo a que poderíamos chamar reforma fiscal, ou seja, o conjunto de normas que aqui vêm explicitadas, algumas relativas ao domínio do IRS e outras ao domínio do IRC. Sobre isto, gostaria de colocar apenas duas questões. No domínio das orientações que servem de fundamento à reforma fiscal, V. Ex.ª, cuidadosamente, não inclui neste texto qualquer compromisso – e ponho compromisso entre aspas – ou referência à hipótese de vir a reduzir a carga fiscal no IRS. As medidas que prevê estão aqui, mas essa, cuidadosamente, foi esquecida. V. Ex.ª fala muito em gradualismo. Fala em eliminação gradual, redução gradual, etc. Veremos que gradualismo será esse, Sr. Ministro, porque, se o gradualismo for idêntico àquele que apresenta no Orçamento para este ano para os dividendos das acções cotadas nas bolsas, significa a eliminação do benefício num prazo de quatro anos. A partir de segunda-feira, segundo parece, passa a ser apenas três anos, mas, mesmo assim, penso que um triénio é excessivo. De qualquer modo, veremos mais tarde essa questão do gradualismo. Em relação ao IRC, também por mero acaso, V. Ex.ª, nas linhas principais que aqui avança, nada diz sobre um problema em relação ao qual o próprio Governo e o Sr. Primeiro-Ministro em particular, a determinada altura, disseram: «De facto, isto não pode ser!», que é a forma como estão a ser tributadas ou como não estão a ser tributadas as instituições bancárias. Sobre isto, aqui, há «zero»! Absolutamente «zero»! Para terminar, Sr. Ministro, quero dizer que, ainda que V. Ex.ª não tenha falado do Orçamento – e eu espero que alguém do Governo ainda o venha a fazer –, tem aqui um conjunto de medidas que diz ir apresentar aos Deputados até Outubro.
Ora, a questão clara e concreta que quero colocar é a seguinte: o Sr. Ministro vem apresentar-nos estas propostas até Outubro para terem efeito já no Orçamento do Estado para 2001 ou apenas para terem um efeito hipotético no Orçamento para 2002?
