Sr. Ministro,
não vamos debater, por manifesta falta de tempo, esta loucura que tem sido a aceleração do processo de privatizações e que tem conduzido - como os manifestos exemplos, que estão a aparecer, o provam - ao desmantelamento do sector público em áreas estratégicas e à transferência do respectivo património para mãos estrangeiras. Teremos oportunidade, seguramente, de, durante a discussão do Orçamento do Estado, debater esta matéria.
Também não o vou interpelar sobre a TAP, que não é da sua tutela, aliás, já há pouco o meu camarada Octávio Teixeira fez aqui larga referência a essa questão.
Vou concentrar-me numa pergunta rápida em relação ao sector energético. O Sr. Ministro veio aqui confirmar a notícia, vinda a público, de que existe um acordo parassocial pelo qual, em determinado momento do processo, os italianos ficarão com 51% do capital.
Então, Sr. Ministro, se não confirmou, fica mais grave o cenário que temos pela frente. É que, de facto, anteriormente, o que tínhamos era uma informação do Governo, dada pelo Secretário de Estado, afirmando o que já foi referido há pouco, nas respostas que ele deu ao Deputado José Penedos. Ora, o que vem publicado hoje, na imprensa, e que lhe peço que confirme ou desminta, é que está prevista a assinatura, entre a Eni e o Estado português, de um acordo parassocial que dá à primeira a garantia de ficar com a maioria do capital social da Galp e, para o efeito, a Eni deverá adquirir a posição detida pela Caixa Geral de Depósitos naquela holding, o que perfará 51%. Portanto, quando muito, o Estado ficaria com uma golden share de 10%.
Sr. Ministro,
é a golden share que dá a garantia ao Estado português e ao País de que o sector energético fica em mãos nacionais, sabendo-se, como se sabe, o que aconteceu em casos similares em que o Governo tem abdicado das golden shares e, posteriormente, vem lamentar-se, como aconteceu no caso do Totta? É esta a questão concreta que queríamos que o Sr. Ministro confirmasse ou infirmasse.
Além disso, o Sr. Ministro considera moralmente aceitável que um grupo económico que, por 8 milhões de contos, ficou com uma parte accionista do investimento inicial na Petrocontrol tenha, agora, mais-valias que o levarão a receber 193 milhões de contos por este negócio? Considera o Sr. Ministro que isto é moral? Parece-lhe eticamente aceitável, Sr. Ministro, e considera que é em favor do Estado português e dos meios financeiros do povo português?
