Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças e da Economia,
a Norporte, empresa de confecções situada em Alhos Vedros, concelho da Moita, encontra-se paralisada desde o final de Julho de 1999. Envolvido neste processo está um senhor que já encerrou duas empresas - a Aloport e a GEFA - na mesma região.
Na passada sexta-feira, o sindicato encontrava-se em reunião com o vosso Secretário de Estado, que voltou a garantir uma solução para os problemas da Norporte, solução que já havia garantido a 5 de Agosto de 1999, e, à mesma hora, os trabalhadores são surpreendidos com uma execução fiscal, surgindo o corpo de intervenção da GNR a impor, através da força, a retirada das máquinas da empresa.
Sr. Ministro, eu vivi aquele espectáculo infame. Vi operárias de lágrimas nos olhos a tentarem impedir a saída das máquinas, com a revolta estampada nos rostos, em defesa dos seus empregos e a terem como resposta a actuação do corpo de intervenção da GNR! Sr. Ministro, a impunidade que reina no encerramento fraudulento da empresa é um autêntico escândalo.
Sr. Ministro,
pode dizer-se que, quem tiver engenho e arte suficientes para mentir, aldrabar, enganar, explorar, faça-o que o Governo cala-se! Na Norporte, estão encontradas as causas e apurados os responsáveis; o Governo não pode ficar mudo e quedo perante este estado de coisas.
Diga-me, Sr. Ministro, se as promessas feitas na altura da campanha eleitoral foram a fingir.
Sr. Ministro,
para terminar, coloco-lhe duas questões concretas: o Sr. Ministro vai ficar passivo, sem intervir na defesa da empresa Norporte, por forma a salvaguardar os postos de trabalho tal como foi prometido? O Sr. Ministro vai permitir que a impunidade seja premiada neste país?