Uma saudação calorosa a todos os presentes!

Uma saudação extensiva aos nossos amigos do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, a todos os militantes do PCP, da JCP e da Juventude CDU, aos muitos independentes que connosco estiveram nesta importante batalha da eleição de deputados para a Assembleia da República.

Estas eleições que acabámos de travar e os seus resultados vão ao arrepio do que era preciso para dar resposta aos problemas nacionais.

A maioria absoluta conseguida pelo PS não contribui para avançar na solução dos problemas do País. Pelo contrário! Esta maioria acrescenta dificuldades na resposta e soluções que os trabalhadores e o povo precisam.

O Governo do PS resistiu tanto quanto pode no que é estruturante e decisivo para a solução dos problemas nacionais, subordinado que estava aos interesses do grande patronato e submetido às imposições da União Europeia.

Hoje está muito claro que a ambicionada e conseguida maioria absoluta do PS não era um objectivo apenas seu, era de todos os que viam no papel e intervenção do PCP um obstáculo aos seus projectos de exploração e um impedimento a uma mais explícita concretização da política de direita.

Bastaria ver as reacções de efusivo regozijo dos representantes dos grandes interesses económicos instalados na sociedade portuguesa a saudar tal maioria para o confirmar.

Há muito que o PS queria fugir à nossa influência e às soluções para o País e o Presidente da República foi ao encontro de tal pretensão. Os apologistas e defensores da política de direita tudo fizeram para que uma solução de bloco central vingasse e se concretizasse, fosse de que maneira fosse, com PSD ou com PS a liderar.

O Orçamento do Estado foi apenas o pretexto. A chantagem que o PS fez antes para não dar resposta aos problemas que a situação do País exige, apesar de dispor de recursos financeiros e orçamentais, confirma também a sua opção de dar satisfação às persistentes exigências do grande capital que há muito reclamava a ruptura com qualquer solução de convergência com o PCP e a CDU.

Os resultados destas eleições não podem ser desligados da vasta operação levada a cabo a partir da dissolução da Assembleia da República, para favorecer a construção desse bloco central que PSD antecipadamente se disponibilizou a viabilizar e o PS chegou a explicitar como uma governação à Guterres e tendo como pano de fundo “os acordos de regime” que unem PS a PSD.

Uma operação que assentou na estimulação de uma dinâmica bipolarizadora, deliberada e artificialmente construída à volta daqueles dois partidos, apoiada no agigantamento do perigo de uma direita ainda mais reaccionária e enfunada pelas sondagens e por uma opinião mediática, dominada por quem estava empenhado no êxito de tal estratégia. É vê-los hoje, eleições passadas, a confessar descaradamente que sem sondagens manipuladas não haveria maioria absoluta, que parte significativa dos eleitores se deixou influenciar pelo que as sondagens induziam de sentido de voto.

Com peso significativo nos resultados está também, entre outros aspectos, a abusiva apropriação pelo PS dos avanços alcançados na defesa, reposição e conquista de direitos, que resultaram sempre da acção determinada das forças do PCP e da CDU, e superando sempre as muitas resistências do PS.

Os interesses dominantes, que cantam loas à maioria absoluta do PS, estão aí já a apresentar a sua factura, cientes que o PS está agora com melhores condições para os servir, ou como dizia o patrão dos patrões da CIP “liberto das pressões” que o condicionavam anteriormente.

De facto, não perderam tempo e aí temos os representantes dos grandes negócios e do capital monopolista a exigir um novo Pacto a que chamam “acordo global de competitividade e rendimentos” ao mesmo tempo que apresentavam já um amplo “caderno de encargos” em nome do Conselho Nacional das Confederações Patronais. Aí temos de novo a agenda do grande capital retomada em força coberta pelo biombo da Concertação Social onde patronato e UGT acertarão o que o Governo PS carimbará lavando as mãos como Pilatos.

Aí os temos a reclamar as sempre eternas e inacabadas reformas estruturais, a pensar em novos negócios nas áreas das funções sociais do Estado, em novos avanços visando a deterioração da legislação laboral, com a cantilena da rigidez do mercado de trabalho, a questionar a valorização dos salários, mesmo as limitadas propostas de salário mínimo projectadas pelo Governo para as calendas.

Aí estão a reclamar mais dinheiro público para os seus negócios privados, a exigir novas reduções de impostos sobre os lucros, a questionar qualquer alteração da legislação laboral que possa inverter as normas gravosas do Código do Trabalho.

Insatisfeitos, não lhes basta a injusta situação existente que PS e PSD e seus sucedâneos têm garantido manter nas leis laborais, querem agora retomar a ofensiva que PS, PSD e CDS promoveram contra os direitos laborais, interrompida em 2015 com a luta dos trabalhadores e a iniciativa determinante do PCP.

Da parte do PS o que se vai vendo com a adquirida maioria absoluta é já o alargar das portas por onde entram os interesses do capital.

Se houvesse dúvidas, aí está o caso dos CTT a ilustrá-lo.

No dia 8 de Fevereiro os CTT informaram a CMVM de que já tinham assinado um novo contrato de concessão para mais sete anos e anunciaram logo um aumento de preços de 6,8% para este ano de 2022.

Paralelamente, era publicada uma alteração à Lei Postal que facilita a degradação da qualidade do serviço postal. De imediato as acções dos CTT dispararam 12%. O serviço postal vai degradar-se ainda mais e vai ficar ainda mais caro, mas os lucros vão aumentar, e a bolsa reage com alegria a esse aumento. Perde o País, perdem as populações, perdem os trabalhadores dos correios e ganha o grande capital.

E sublinhemos que o acordo entre o Governo e os grupos económicos estava feito desde Setembro, mas a sua expressão concreta foi escondida até depois das eleições e só foi tornada pública agora, e apenas porque as regras da especulação bolsista assim o exigem.

E como de costume, um contrato de concessão assinado entre o Estado e um grupo económico foi celebrado nas costas do povo português, sem ser publicamente divulgado, sem ser conhecido sequer da Assembleia da República. Mas todos sabemos que quando a factura vier – e nestes contratos ela vem sempre – vai ser o povo a pagar.

Aí está retomada essa ambição de uma revisão constitucional que Rui Rio enuncia sinalizando disponibilidade do PS que, a confirmar-se, é um sinal grave e preocupante no caminho dos projectos antidemocráticos que alguns querem ver retomados. O objectivo é amplo, conhecidas que são as propostas do PSD de subversão da Constituição da República.

Os meios do grande capital e o PS fazem da estabilidade política decorrente da maioria absoluta a condição essencial da governação, como se esta fosse a questão determinante para encontrar a resposta para os problemas nacionais e não as políticas que essa maioria executa ou quer executar.

A concretizarem-se os projectos que apresentam aqueles que tanto valorizam a maioria absoluta e que pensam tirar dela partido, não é a solução dos problemas do País que demandam, mas o caminho da instabilidade da vida, os direitos e das condições de vida do povo português.

Trabalhamos e agimos num quadro mais difícil. A composição da Assembleia da República que resulta destas eleições, e em particular a maioria absoluta do PS, cria mais dificuldades à concretização das soluções para os problemas do País. Tendo obtido a maioria absoluta que ambicionava, o PS formará Governo e executará o programa.

Mas cá estamos e cá continuamos determinados em prosseguir com confiança a intervenção em defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, das soluções para os problemas nacionais.

O PCP cá está para continuar a insistir nas propostas e soluções necessárias para que haja a resposta que a situação do País exige.

O PCP cá está ao lado dos trabalhadores e do povo afirmando-se como a força de oposição à política de direita, ao Governo do PS e à sua agenda de subordinação aos interesses do capital e de submissão à UE. O PCP cá está para, com coragem e coerência, enfrentar e combater a acção e projectos retrógrados das forças reaccionárias.

É com essa perspectiva que nos encontrarão agindo nas mais diversas frentes de combate onde os interesses dos trabalhadores, no activo ou reformados, dos intelectuais e quadros técnicos, dos micro, pequenos e médios empresários e agricultores, das mulheres e dos jovens o solicitem e o exijam.

Ninguém duvide, tal como noutras ocasiões, o PCP vai estar no imediato na linha da frente do combate por melhores condições de vida e de trabalho, pelo aumento dos salários e reformas, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, pelo direito à habitação, pela valorização da Escola Pública, pelo acesso universal à creche gratuita e dando força à luta dos trabalhadores e do povo.

Sem prejuízo de outros problemas e necessidades cuja resposta e solução é igualmente necessária, foi neste conjunto de questões que nos concentrámos nos últimos meses e é na procura de soluções para eles que nos vamos concentrar desde já.

Sim, é lá na luta de todos os dias que nos vão encontrar, com a nossa iniciativa política, com a força organizada que possuímos e com a determinação que dispomos para recuperar posições e avançar, contando com a mobilização de todos, mesmos os que não tendo compreendido que o que era verdadeiramente decisivo nestas eleições para a Assembleia da República era reforçar a CDU e que não tardará compreenderão que é afinal com esta força que vão contar para defender os seus direitos e assegurar uma vida melhor.

Portugal continua a ser um país profundamente marcado por desigualdades e injustiças, onde a distribuição de milhares de milhões de euros em dividendos e a acumulação de lucros pelos grandes grupos económicos contrasta com preocupantes níveis de pobreza, incluindo o empobrecimento de significativas camadas de trabalhadores cujos salários não lhes permitem viver com um mínimo de dignidade.

O aumento do custo de vida atinge já níveis preocupantes e tenderá a agravar-se caso não sejam tomadas medidas que enfrentem os interesses dos grandes grupos económicos para defender o País e as condições de vida do povo.

Não há como negar que na vida de milhões de portugueses pesa o agravamento dos preços das rendas de casa e as dificuldades no acesso à habitação. Que os preços dos combustíveis tiveram no último ano uma subida galopante muito para lá da dimensão fiscal que precisa de ser alterada. Que na energia elétrica, só a tarifa regulada, uma importante medida que foi alcançada pela nossa intervenção, impediu que tivéssemos agravamentos de preços na ordem dos 30% e 40% como aconteceu aqui ao lado em Espanha. Que as comissões bancárias e outro tipo de serviços bancários que ontem eram gratuitos, hoje são um instrumento de extorsão por parte da banca privada a milhões de portugueses. O mesmo em relação às tarifas de telecomunicações, que em Portugal são das mais altas da União Europeia. Os portugueses têm também vindo a aumentar os seus gastos com a alimentação, é assim com a carne, os legumes, a fruta e outros produtos hortícolas, tudo isto num país profundamente dependente e que está distante de possuir a sua soberania alimentar.

A vida está mais cara por razões muito diversas, incluindo pelos impactos da pandemia no plano mais geral, mas importa ter presente que a razão fundamental é o funcionamento de uma sociedade que privilegia e garante o lucro dos grandes grupos económicos, e que aproveita todas as situações, mesmo esta da epidemia, para acumular e concentrar ainda mais riqueza. Aquilo que alguns querem vender como moderno e liberal é tão só a expressão da pilhagem capitalista que avoluma injustiças e intensifica a exploração.

A divulgação a que temos assistido por parte dos principais grupos económicos dos lucros que foram alcançando ao longo de 2021 confirma que do outro lado do aumento do custo de vida, estão os milhares de milhões de euros de lucros que têm sido divulgados pela Jerónimo Martins e pela SONAE, pela EDP e pela GALP, pela banca e pelas seguradoras, pela NOS, pela Altice ou pelos CTT. Lucros que não só contrastam com o aumento do custo de vida como mostram que existem recursos para combater as desigualdades e injustiças que sucessivos governos se recusam a enfrentar.

É também por isso que a valorização dos salários e reformas constitui uma necessidade. Recusá-la é condenar milhares de trabalhadores à pobreza, é empurrar milhares de jovens para o estrangeiro, é desertificar ainda mais grande parte do território, é negar às novas gerações o direito de decidirem livremente ter filhos, é promover a desvalorização do mercado interno do qual depende a maioria das MPME.

Este é o momento de reafirmar que o País não está condenado às desigualdades, à estagnação económica e ao retrocesso social. Não está condenado a um modelo de baixos salários e pensões de reforma, à precariedade no trabalho e na vida, à desregulação dos horários, ao aumento da exploração, à dependência externa por razão da destruição da sua capacidade produtiva, à degradação dos serviços públicos, à dificuldade no acesso à habitação, à alienação de instrumentos e recursos indispensáveis ao desenvolvimento soberano do País e que estão hoje entregues, sobretudo, a grupos monopolistas estrangeiros.

É preciso uma política alternativa que responda cabalmente aos problemas do povo e do País, que liberte Portugal de constrangimentos e imposições contrários aos interesses nacionais.

Uma resposta que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política patriótica e de esquerda. Uma resposta que enfrente e rompa com os interesses do grande capital e que assuma a necessidade da libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia. Uma resposta que reclama o controlo público dos sectores e empresas estratégicas.

A situação que o País enfrenta coloca na ordem do dia a concretização de respostas e soluções que avancem na promoção de um desenvolvimento económico sustentado, para o aumento geral dos salários, assegurando a revogação das normas gravosas da legislação laboral e o combate à precariedade.

Avancem na valorização das reformas e das pensões para todos e das longas carreiras contributivas. Na garantia dos direitos das crianças e dos pais, nomeadamente assegurando a gratuitidade das creches, desenvolvendo uma rede pública, bem como o direito a viver numa habitação digna, o que exige o aumento de habitação pública, a estabilidade e regulação dos preços de arrendamento, o combate à especulação.

Mas respostas e soluções também que avancem decididamente na defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, fixando e atraindo profissionais, garantindo mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos.

Respostas e soluções para a Educação, a Ciência, a Cultura e para o melhoramento dos serviços públicos capazes de responder às necessidades das populações.

Respostas e soluções para aliviar os impostos sobre o trabalho e as Micro Pequenas e Médias Empresas.

Assegurar o direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico, com o combate à mercantilização da natureza e a prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.

Estes últimos anos estão marcados por uma intensa e prolongada ofensiva política e ideológica de que foram alvo o PCP e a CDU.

Uma ofensiva que não só manipulou posicionamentos como difundiu amplamente estereótipos estigmatizantes do PCP e do PEV, promovendo a manipulação mais descarada das suas práticas e projectos, para atingir precisamente a força que tem sido determinante na recuperação, defesa e conquista de direitos nestes últimos anos e aquela que se apresenta como portadora de uma verdadeira alternativa ao rumo imposto ao País pelas forças da política de direita.

Esta campanha movida pelos principais centros do grande capital e pelos círculos mais reaccionários tem um objectivo: atacar o PCP.

Já vivemos situações idênticas noutros períodos da nossa história e fomos capazes de as ultrapassar com êxito. Também agora o vamos conseguir.

No imediato e no âmbito da análise, da iniciativa e da resposta necessárias, impõe–se concretizar a decisão do nosso Comité Central da realização de reuniões e lenários de militantes, sobre a situação, os problemas dos trabalhadores e do povo, a luta de massas, a mobilização de forças e a adopção de acções e medidas para o reforço da intervenção do Partido.

Sim, analisar, debater, traçar caminhos e ao mesmo tempo agir aqui e agora para dar resposta à exigente evolução da vida nacional eis o que é imperioso fazer, levando para a frente todo um programa de trabalho e de reforço de organização partidária, porque do seu reforço dependerá a garantia da defesa dos trabalhadores, dos interesses populares e do País.

É este o caminho que precisamos de aprofundar e pôr em marcha, assegurando uma acção que tenha como preocupação fundamental dar resposta aos problemas, às aspirações, às reivindicações dos trabalhadores e do nosso povo. E tomar a iniciativa para promover a sua unidade e luta, articulada com a afirmação e o reforço do Partido.

São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este necessário e indispensável Partido que se impõe reforçar, porque do seu reforço dependerá a garantia da defesa dos trabalhadores, dos interesses populares e do País.

Reforço da sua organização que é uma prioridade essencial, em articulação com a sua iniciativa e intervenção políticas.

Reforço que é a chave para o êxito dos exigentes combates que temos pela frente.

Temos e somos um grande Partido.

Somos o Partido Comunista Português a quem os momentos bons não descansam e os momentos maus não fazem desanimar.

Temos e somos um grande colectivo partidário. Somos estes homens e mulheres que, de forma dedicada, desinteressada, generosa e combativa, dão o melhor de si na luta pelos direitos dos seus iguais.

Temos e somos um projecto de futuro. Honramos o nosso percurso de 100 anos, cujas comemorações do centenário vamos encerrar com a realização do Comício de aniversário no próximo dia de 6 de Março, no Campo Pequeno, em Lisboa. Iniciativa que constituirá uma grande acção de massas inserida na luta pela resolução dos problemas nacionais, pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, contra a exploração e o empobrecimento, pela ruptura com a política de direita, por uma política alternativa, pela liberdade, a democracia e o socialismo.

Seja em que circunstâncias forem, olhamos para os problemas do nosso povo e da nossa pátria, e estaremos à altura de responder à construção da alternativa patriótica e de esquerda, da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, à luta pelo socialismo e o comunismo.

Os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP e a sua intervenção decisiva na defesa e afirmação dos seus direitos.

Hoje, como sempre, é no PCP que se encontrará essa força de todos os dias sempre com a luta dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus interesses e aspirações.