Depois de 5 meses de luta, o Governo finalmente reconheceu a razão dos
ferroviários! O compromisso hoje alcançado de aplicação das regras do
Acordo de Empresa no que respeita ao trabalho extraordinário, em dias de
descanso e feriados é uma importante vitória que todos os trabalhadores
devem valorizar.
Depois de meses de intoxicação dos utentes contra os trabalhadores em
luta, vem o Governo finalmente reconhecer que as regras negociadas nos
Acordos de Empresa são mais favoráveis a todos (Empresa, Trabalhadores e
Utentes) que as regras que ilegalmente tentaram impor por via do
Orçamento de Estado para 2011. Ou seja, que na cegueira de cortar nos
direitos dos trabalhadores como "solução" para tudo, o Governo nem
sequer fez as contas primeiro.
Fica assim claro que a desestabilização do sector ferroviário foi
directa responsabilidade do Governo e de quem o apoiou na Assembleia da
República e não dos trabalhadores, que com determinação, unidade e
coragem se lançaram numa justa luta em defesa dos seus direitos e dos
utentes.
Fica assim demonstrado igualmente que são os trabalhadores quem pode - e
deve - assegurar a defesa dos interesses das empresas públicas, face a
um poder político subordinado aos interesses dos capitalistas e da
UE/FMI.
Fica ainda demonstrado - uma vez mais - que vale a pena lutar.
Face aos perigos que ameaçam os trabalhadores portugueses, face aos
projectos de liquidação das empresas públicas, face ao anúncio de novos
e pesados aumentos de custos para os utentes dos transportes, o PCP
saúda fraternalmente todos os ferroviários em luta, exortando a que se
mantenham vigilantes.
Resolvido este conflito laboral criado pela ilegal actuação de PS e PSD
aquando da aprovação do OE2011, o PCP exige:
- A imediata reposição das circulações ferroviárias suprimidas pela
Administração da CP com o falso argumento das dificuldades criadas pela
greve às horas extraordinárias.
- A imediata anulação das medidas repressivas tomadas contra os
ferroviários em luta, como seja a ilegal marcação de faltas
injustificadas (nalguns casos de 4 dias por cada dia de greve).
O PCP denuncia ainda a manipulação da opinião pública sobre a dívida das
empresas públicas, nomeadamente das empresas ferroviárias, manipulação
que esconde sempre as razões dessa dívida (as dívidas dos governos às
Empresas Públicas, a opção de PS e PSD de realizar o investimento em
infraestruturas e equipamento com recurso a empréstimos bancários das
empresas públicas, incluindo o investimento necessário para os
operadores privados da Fertágus e do ViaPorto, a opção de subfinanciar
as empresas públicas enquanto se enviavam centenas de milhões para as
privadas, como denunciou o Tribunal de Contas), uma manipulação que
esconde que hoje a maioria dos custos das empresas são com o pagamento
de juros e não com salários.
Uma manipulação que tem como objectivo criar um clima favorável na
opinião pública para o brutal aumento de preços em preparação, para a
intensificação da exploração dos ferroviários e para a privatização
dessas empresas depois de limpas do seu passivo.
No quadro da sua luta por uma política patriótica e de esquerda, o PCP
lançará já na próxima semana uma nova campanha política de
esclarecimento e mobilização contra a privatização do sector
ferroviário.
A luta continua!