O primeiro congresso do PCP em liberdade após quase meio século de ditadura fascista, em Outubro de 1974, ficou marcado pelas alterações ao Programa e Estatutos tornadas indispensáveis pelas novas condições em que o PCP passara a intervir.

No dia 20 de Outubro de 1974, realizava-se em Lisboa, o VII Congresso (Extraordinário) do PCP, o primeiro em liberdade após quase meio século de ditadura fascista.

Nos seis meses que se tinham seguido ao levantamento militar e popular do 25 de Abril, muito tinha mudado como se deixava expresso na Proclamação do Congresso:

«Paralelamente à acção militar que derrubou o Governo fascista, as forças democráticas e as massas populares, cuja pujança teve a mais alta expressão na jornada histórica do 1.º de Maio de 1974, intervieram na liquidação do fascismo em aliança com o Movimento das Forças Armadas, imprimindo novo dinamismo ao processo revolucionário. A aliança Povo-Forças Armadas revelou-se desde logo como condição basilar para defender as liberdades e assegurar a democratização e a descolonização.»

«A acção do Governo Provisório e das forças democráticas e a luta e a iniciativa criadora das massas populares permitiram que, no curto espaço de seis meses, fossem alcançados decisivos êxitos.»

«Seria, entretanto, extremamente perigoso pensar que as forças reacionárias, batidas no 28 de Setembro, se conformam com a derrota e aceitam o jogo democrático.»

«O reforço do Estado democrático, que implica o saneamento de todo o aparelho do Estado, a defesa firme das liberdades, a constante vigilância por parte do aparelho estatal e das massas populares, o pronto e severo castigo de conspiradores continuam a ser condições de que depende a consolidação e viabilidade da democracia. Mas isso não basta. A batalha pela democracia não se vence apenas no terreno político. Vence-se no terreno económico.»

Com um único ponto na ordem de trabalhos – «a discussão e aprovação de modificações ao Programa e Estatutos do Partido, tendo em conta a nova situação política existente em Portugal após o 25 de Abril e as novas tarefas dela decorrentes» – o VII Congresso viria a ser preparado em escassas duas semanas (convocado a 6 de Outubro). E, mesmo num tão curto período de tempo e à mistura com as mil e uma tarefas e exigências da nova situação política, em que o PCP como vanguarda revolucionária da classe operária e das massas populares, estava profundamente empenhado, realizou-se, por todo o País, um intenso trabalho preparatório, com centenas de reuniões em que participaram muitos milhares de membros do Partido. Nas sessões do Congresso participaram mil delegados e contou com a presença de mais de quatro mil membros do partido.

Os conteúdos do Congresso

Além das alterações ao Programa e Estatutos, tornadas indispensáveis pelas novas condições de liberdade e legalidade em que o PCP passara a intervir (entre outras a alteração da expressão «ditadura do proletariado», deixando de se usar a formulação mas mantendo-se o conceito) mesmo antes das transformações de fundo que se impunham, o VII Congresso considerou necessária, como tarefa imediata, «a adopção de medidas de emergência que permitam solucionar os problemas mais instantes da vida nacional». Nesse sentido, é aprovada uma Plataforma de Emergência que, posteriormente, viria a ser colocada à apreciação do povo e das forças democráticas. Esta Plataforma de Emergência colocava como objectivos o reforço do Estado democrático e a defesa das liberdades; a defesa da estabilidade económica e financeira com vista ao desenvolvimento; o prosseguimento da descolonização.

O Congresso confirmou a tese fundamental formulada pelo Partido no sentido de que a defesa da liberdade e a construção da democracia exigiam a completa liquidação do poder económico dos monopólios e dos latifúndios.

Um grande êxito político

A nota da Comissão Política do CC de 21 de Outubro sublinha o grande êxito político que constituiu a realização deste Congresso do Partido pela «afirmação do seu enraizamento nacional e da democracia da sua vida interna, apesar das condições extraordinárias da sua efectivação; pelo vibrante entusiasmo, pela clara manifestação de coesão de todo o Partido e da sua direcção, pelo espírito de organização e disciplina, livre e naturalmente praticada, e pelas relações de fraterna camaradagem que evidenciou. Foi-o igualmente pela importância política dos documentos aprovados, pela definição das grandes tarefas prioritárias que se colocam na situação política actual (…)».

O VII Congresso do PCP viria a influenciar decisivamente o rumo e a dinâmica do processo revolucionário e a reflectir-se nas profundas transformações que, nos meses seguintes, se viriam a operar: regime democrático, reforma agrária, nacionalizações, controlo operário, independência das ex-colónias, entre muitas outras. Mas também no grande reforço do PCP que então se verificou, no reforço da aliança entre o movimento popular e o Movimento das Forças Armadas e da unidade entre o PCP e o Movimento Democrático Português e entre classes e camadas anti-monopolistas.

Confiança no futuro

Em síntese, como refere a Proclamação aprovada, «ao realizar o seu Congresso Extraordinário, o PCP proclama bem alto que, hoje como sempre, os comunistas estão prontos a todas as provas e sacrifícios para servirem o povo e o País, para serem dignos da confiança que a classe operária, o povo trabalhador, a juventude e outros sectores da população neles depositaram e depositam.»

Publicado no Jornal Avante!