1. O PCP repudia e condena veementemente a declaração do Secretário de Estado norte-americano em que considerou 'legal' a colonização por Israel dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados em 1967.
Proferida, ontem, escassos dias após mais um criminoso bombardeamento de Israel sobre a Faixa de Gaza – que matou 34 palestinianos e deixou mais de uma centena de feridos –, tal afirmação constitui um insulto ao martirizado povo palestiniano e uma afronta ao direito internacional e aos princípios da Carta das Nações Unidas.
A posição agora assumida pelo Secretário de Estado norte-americano, na linha do contínuo apoio à política agressiva de Israel, insere-se numa sequência de actos provocatórios da Administração Trump, de que são exemplos o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel ou o corte do financiamento à UNRWA da qual dependem milhares de refugiados palestinianos.
2. Israel prossegue uma política sistemática de ocupação e colonização dos territórios palestinianos e de expulsão da população palestiniana reiteradamente condenada pelas Nações Unidas. Ao mesmo tempo, reprime de forma brutal a legítima resistência do povo palestiniano, assassinando e prendendo cidadãos palestinianos, incluindo crianças, e dirigentes políticos eleitos, como recentemente e de novo se verificou com a deputada Khalida Jarrar.
Israel mantém a população da Faixa de Gaza sob um brutal e criminoso bloqueio que dura há mais de doze anos e reprime de forma indiscriminada os legítimos e pacíficos protestos da Grande Marcha do Retorno.
3. Simultaneamente o Governo e o exército israelitas continuam a levar a cabo acções provocatórias na região do Mediterrâneo Oriental de ameaça à paz, à soberania e à integridade territorial de Estados, como contra a Síria ou o Líbano.
4. O PCP insta o Governo português a cessar os acordos de âmbito militar e/ou policial com o Estado de Israel e a actuar, conforme o imperativo constitucional e o direito internacional, no sentido do fim da ocupação e colonização israelita e da defesa intransigente do direito do povo palestiniano à constituição de um Estado independente, viável, livre e soberano, com Jerusalém Leste como capital, conforme as resoluções das Nações Unidas.
5. O PCP exprime a sua solidariedade de sempre com a causa nacional do povo palestiniano e com a sua luta e resistência. Apela à mobilização em Portugal em torno da solidariedade activa com a luta daquele povo e da denúncia dos crimes de Israel, e à participação nas acções do movimento de solidariedade com a Palestina que se realizarão em Portugal no âmbito do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, que se assinalará no próximo dia 29 de Novembro.