Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Saúde,

Gostava de começar por voltar a dizer que o PCP rejeita as PPP na saúde, porque elas prejudicam os utentes e os cuidados de saúde, para servirem os objetivos do lucro dos grandes grupos económicos.

Relativamente aos privados, gostava de lhe dizer, Sr. Ministro, que o senhor não pode meter no mesmo saco uma pequena farmácia de bairro e uma PPP com um hospital gerido por um grande grupo económico, em que o esse hospital é apenas mais um meio de acumulação de riqueza, entre outros.

Já agora, gostaria de dizer que, em matéria de dívidas, dificilmente alguma coisa baterá as dívidas do PSD e do CDS para com a saúde dos portugueses.

Em matéria de problemas, para a resolução de problemas do Serviço Nacional de Saúde é fundamental o envolvimento dos profissionais.

O Sr. Ministro já falou aqui no aumento do número de profissionais e isto acontece depois de, com o Governo PSD e CDS, o Serviço Nacional de Saúde ter chegado apenas aos 123 000 profissionais.

É preciso continuar a reforçar este número, mas subsistem problemas graves como os que acontecem, por exemplo, no Centro Hospitalar do Algarve, no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde há dificuldades em assegurar cuidados de saúde de qualidade, ou no Centro Hospitalar do Oeste, onde existem problemas de precariedade.

É preciso valorizar os profissionais de saúde — o Sr. Ministro já fez essa referência. É preciso melhores vínculos, mais condições para que os profissionais se valorizem profissionalmente e nas carreiras e é preciso fazer um combate acérrimo à precariedade.

As empresas de trabalho temporário são um meio de concretizar esta precariedade, mas ela existe a diversos níveis.

Gostava de referir, relativamente a algumas categorias profissionais, alguns problemas em concreto. Por exemplo, nos enfermeiros é preciso arranjar maneira de promover a possibilidade de progressão na carreira, de valorizar os salários adequando-os aos níveis de formação e uniformizando os salários nos cuidados de saúde primários.

É preciso aplicar as 35 horas a todos os enfermeiros.

Os psicólogos estão impedidos de progressão na carreira e há muitos que há anos que estão na categoria de estagiários, para além de estarem impedidos de terem mobilidade entre serviços.

Relativamente aos técnicos de diagnóstico e terapêutica, é preciso concretizar a criação das suas carreiras porque a sua luta tem vindo a demonstrar que estes profissionais são imprescindíveis para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

Quanto aos assistentes profissionais, o fim das carreiras específicas na Administração Pública e o número reduzido de assistentes operacionais coloca problemas.

Alguns serviços não funcionam ou têm dificuldades no seu funcionamento por falta de assistentes operacionais e, ao nível dos pré-requisitos para a colocação de assistentes operacionais, nada obsta a que o problema se resolva.

Em relação aos médicos, apesar das entradas que houve, é fundamental fazer uma internalização destes profissionais.
Sr. Ministro, o que lhe queria perguntar é se estão identificados estes problemas e que medidas serão tomadas para os resolver.

Relativamente à reposição das horas de qualidade, é importante dizer que elas são um instrumento importante de valorização profissional e, por isso, é importante que sejam para todos os profissionais e para todos os serviços. Como é que pretende valorizar as carreiras?

2ª Intervenção

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Queria reafirmar que as horas de qualidade devem ser para todos os profissionais, e o Sr. Ministro não fez essa referência.
Em termos de saúde oral e visual, os exemplos são positivos, mas é preciso saber se há contratação de profissionais, nomeadamente, por exemplo, de optometristas.

Sr. Ministro, gostava de lhe dizer, para terminar, que o Orçamento do Estado já contem medidas que permitem ao Governo trabalhar nalgumas destas matérias, por exemplo, na contratação de trabalhadores, no combate à precariedade e na substituição progressiva de empresas de trabalho temporário por trabalhadores com direitos e no alargamento das vagas de formação em médicos especializados.

São matérias precisas e há instrumentos que permitem abordá-las no âmbito do Orçamento do Estado, por isso, é preciso que o Governo concretize essas possibilidades.