O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, dirigiu um conjunto de perguntas à Comissão Europeia e ao Conselho sobre os cortes orçamentais anunciados no Programa-Quadro de Investigação (Horizonte 2020), tendo em vista o financiamento do denominado Plano Juncker (Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos). No seu conjunto, estes cortes ascendem a 2,7 mil milhões de euros e têm vindo a suscitar reacções de preocupação junto da comunidade científica de vários países.
Entre outros aspectos, é solicitada informação sobre qual a posição e participação dos Estados-Membros nesta decisão e sobre a composição futura dos órgãos do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.
Relativamente a esta última questão, o deputado questiona a Comissão Europeia e o Conselho sobre o envolvimento das autoridades nacionais nos processos de tomada de decisão, e sobre qual a justificação para que os órgãos incluam "peritos em mercados financeiros", mas não representantes nacionais nem representantes da comunidade científica.
Pergunta escrita
Composição dos órgãos do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos
Para além das críticas suscitadas pelos cortes anunciados no Programa-Quadro de Investigação, “Horizonte 2020”, em vários países, têm sido feitas críticas ao facto do novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos não contar com representantes da comunidade científica nos seus órgãos, em posições susceptíveis de influenciar as decisões.
Com efeito, o Conselho de Direcção e a Comissão de Investimentos, que decidirão, respectivamente, sobre as prioridades, as linhas gerais de investimento e a alocação de fundos e sobre os projectos a receber apoio do Fundo, não integram representantes nacionais nem representantes da comunidade científica.
Pergunto à Comissão Europeia:
1. Qual o envolvimento de instituições e de autoridades nacionais dos Estados-Membros nos órgãos do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e nos processos de tomada de decisão?
2. Porque razão incluem estes órgãos “peritos em mercados financeiros” mas não representantes nacionais nem representantes da comunidade científica?
3. Que interesses, objectivamente, irão servir estes “peritos em mercados”?
Pergunta escrita
Cortes no orçamento do Programa-Quadro de Investigação (Horizonte 2020)
Em diversos países, responsáveis de instituições de I&D e a comunidade científica em geral têm vindo a expressar profunda preocupação com os cortes anunciados no Programa-Quadro de Investigação, “Horizonte 2020”, e com os seus efeitos num conjunto de programas e projectos e, bem assim, em várias das linhas de investigação fundamental.
Os cortes previstos ascendem a 2,7 mil milhões de euros (M€). Globalmente, o “Horizonte 2020” perderá 860 M€ do orçamento previsto em 2016, 871 M€ em 2017 e 479 M€ em 2018. Outras instituições, programas e linhas de investigação serão afectadas, como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (corte de 350 M€), o Conselho Europeu de Investigação (corte de 221 M€) ou o Programa Marie Curie.
Estes cortes – que visam redireccionar as verbas para as parcerias público-privado (PPP) a estabelecer no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos – somam-se ao que era já, à partida, um claro enviesamento do próprio Programa-Quadro, em favor das PPP, e das fases finais de desenvolvimento de produtos a lançar no mercado, e em desfavor da investigação fundamental, das ciências básicas e de fronteira.
Pergunto:
1. Como justifica estes cortes?
2. Qual a posição e participação dos Estados-Membros neste processo?
3. Que alternativas foram consideradas aos cortes no orçamento para a ciência?
Pergunta escrita
Informação detalhada sobre cortes nas diferentes áreas do Programa-Quadro de Investigação (Horizonte 2020)
Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre os cortes (relativos e absolutos) a efectuar no orçamento do Programa-Quadro de Investigação (“Horizonte 2020”), nomeadamente:
- Em cada uma das actividades do pilar I (“Excelência Científica”): ERC, FET, Marie Skłodowska-Curie, Infra-estruturas de Investigação;
- Em cada uma das temáticas do pilar II (“Liderança Industrial”): Liderança nas Tecnologias Facilitadoras Industriais (LEIT), incluindo Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET) – Nanotecnologias, Materiais avançados, Biotecnologias, Fabrico e Transformação avançados (NMP+B) e Tecnologias da Informação e das Comunicações, Microelectrónica, Nanoelectrónica e Fotónica (ICT) – e o Espaço; Acesso a Financiamento de Risco; Inovação para as PME;
- Em cada um dos sete desafios societais do pilar III: Saúde, Alterações Demográficas e Bem-Estar; Segurança Alimentar, Agricultura e Silvicultura Sustentável, Investigação Marinha e Marítima e Águas Interiores e a Bioeconomia; Energia Segura, Não Poluente e Eficiente; Transportes Inteligentes, Ecológicos e Integrados; Acção Climática, Ambiente, Eficiência de Recursos e Matérias-Primas; Europa num Mundo em Mudança – Sociedades Inclusivas, Inovadoras e Pensadoras; Sociedades Seguras – Protecção, Liberdade e Segurança da Europa e Seus Cidadãos.
- Noutros programas ou instrumentos, nomeadamente: Disseminar a Excelência e Alargar a Participação; Ciência com e para a Sociedade; Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia; “Fast Track to Innovation”; Instrumento para PME; Euratom Fusão; Euratom Fissão.
