Ex.mo Senhor Presidente da
Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias
A recente publicação do quadro de pessoal da GNR em Diário da República veio causar enorme perplexidade junto da maioria dos efectivos daquela Força de Segurança e suscita preocupação quanto a uma eventual redução da capacidade da GNR para cumprir as suas missões. Com efeito, verifica-se uma redução substancial do número de efectivos da GNR (menos 1583), sendo que tal redução se deve a uma substancial redução do número de Guardas (menos 1647) e Cabos (menos 282). Em contrapartida, o número de Coronéis e Tenentes-Coronéis aumenta significativamente.
Também na PSP, ao mesmo tempo que se verifica o protelamento desde há cinco anos das promoções de 80% dos efectivos dessa Força de Segurança, assiste-se agora à promoção de 206 oficiais, o que está a causar uma situação de profundo mal-estar entre a larga maioria dos efectivos.
A desmotivação que estas medidas estão a causar entre a larga maioria dos efectivos das Forças de Segurança e a injustiça relativa que delas transparece, bem como a preocupante evolução do número de efectivos, justificam que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprecie a situação criada, tendo em conta designadamente as suas eventuais consequências na capacidade das Forças de Segurança para o cumprimento das suas missões.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a realização de uma reunião, com a possível urgência, com o Ministro da Administração Interna, para a apreciação das questões acima referidas.
Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2010
