Cabe-nos, em primeiro lugar, saudar o IX Congresso Regional do PCP/Madeira. Saudar este Congresso pelo trabalho até aqui realizado. Aqui estamos hoje, após um amplo processo de preparação que envolveu toda a organização regional do Partido.

Estamos agora no culminar de um processo de participação democrática e de intervenção dos membros do PCP nesta Região, traduzidas nas reuniões preparatórias deste Congresso, nas assembleias electivas e de debate das propostas.

Cabe-nos saudar cada um dos delegados pelo sentido de responsabilidade partidária e de militância que têm demonstrado. Este é um ponto de chegada e de apuramento final de um vasto debate, de onde resultará a definição de uma orientação política que expressará a opinião do colectivo partidário. É agora nosso dever, enquanto delegados a este Congresso, no pleno exercício das nossas responsabilidades e direitos de membros deste nosso Partido, contribuir para que daqui saiam as necessárias respostas do Partido à situação e realidades políticas na Região e às tarefas para lhes responder.

Cabe-nos também, através dos delegados ao Congresso, saudar o colectivo partidário pela manifesta capacidade de superar desvantagens e debilidades. É justo aqui destacar o elevado poder de mobilizar forças e de resposta militante nas adversidades, e valorizar a mais genuína camaradagem e pronta intervenção, sempre que esteve em causa o Partido e as suas mais justas causas. O Partido foi testado em diferentes momentos e acontecimentos, e venceu. É à Organização Regional que se deve esta saudação. Porque a Organização enfrentou a luta e venceu. O colectivo partidário enfrentou corajosamente cada uma das dificílimas batalhas políticas e venceu.

A Organização Regional foi confrontada não só com uma exigente e complexa situação política, económica e social na Região, onde esteve sempre na vanguarda da iniciativa e da proposta, como foi testada em momentos particularmente difíceis, e vencidos com êxito, como aconteceu com a acção fraccionária, com as mais dificuldades que resultaram da redução da sua representação parlamentar e quando combateu os apelos para a diluição do Partido em projectos sem princípios, reagindo a cada um desses desafios, problemas e realidades que foram surgindo sem, no entanto, ter deixado de manter uma acção determinante no combate à política de direita e na dinamização de variadas iniciativas de âmbito local ou regional, quer junto das populações, quer junto dos trabalhadores.

Outro dos processos em que a Organização Regional demonstrou capacidade de superação de desvantagens e de debilidades é a resposta que estamos a dar à redução da representação parlamentar. É cada vez mais inocultável que se tivéssemos mais deputados, muito mais ficariam as populações e os trabalhadores a ganhar. Se um deputado do PCP é quem tem maior iniciativa, mais propostas parlamentares e mais projectos legislativos apresentados, e é o partido com maior número de iniciativas aprovadas pela Assembleia Legislativa da Madeira, tal só é possível através da militância activa e pelo forte trabalho colectivo que temos desenvolvido. A força do colectivo partidário é que nos garante o respeito da parte dos nossos adversários pelo nosso desempenho nos lugares de representação institucional, tal como também acontece nas autarquias, como outros camaradas aqui darão conta. É a dinâmica da Organização Regional que, a par da apresentação da iniciativa parlamentar, possibilita conquistas importantes para as populações e para os trabalhadores. Por exemplo, já na próxima quinta-feira, acontecerá a votação final global de mais três projectos legislativos do PCP, já aprovados por unanimidade no plenário e na especialidade, em dois deles, para a aplicação imediata das 35 horas semanais como horário de trabalho para toda a Administração Pública regional, e uma outra proposta para a Assembleia da República, visando a consagração das 35 horas semanais para todos os trabalhadores do País.

Poderíamos dar muitos outros exemplos de legislação proposta pelo PCP, que teve a aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira, como a Estratégia para o Combate ao Dengue, o Plano de Prevenção dos Abusos Sexuais a Crianças, ou o Programa para a Erradicação do Tráfico de Seres Humanos.

Tudo isto para dizer apenas que, perante as dificuldades, a Organização Regional, também através do Parlamento, não deixou de desenvolver um enérgico combate à política de direita e a dinamização da iniciativa e da proposta em prol das populações e dos trabalhadores.

Outra vitoriosa batalha política foi a da aquisição do novo Centro de Trabalho no Funchal. A nova sede regional do PCP na Madeira, em edifício próprio e autónomo, dispondo de localização central, dotado de condições de funcionalidade e de trabalho, corresponde integralmente às responsabilidades e prestígio crescente do Partido na Região.

Com esta decisão, o PCP deixa de estar sujeito a decisões que não controla nem determina e a imponderáveis de conjuntura, como os que conduziram à saída do edifício da Rua da Carreira onde, como arrendatário, permanecia há cerca de quatro décadas, e que constituía uma importante referência política e identitária de intervenção e afirmação do PCP como projecto alternativo na Madeira.

Foi lançada uma campanha de fundos, que visa concretizar este objectivo ambicionado pelos comunistas madeirenses. No quadro da afirmação da sua independência política face aos interesses do grande capital, rejeitando benesses e financiamentos a eles associados, é na contribuição dos seus militantes e apoiantes, trabalhadores, dos muitos democratas e independentes que reconhecem no PCP o papel insubstituível na afirmação dos interesses da Região e do povo madeirense que se construirá, com comparticipação solidária de todos, os meios indispensáveis à concretização deste importante factor de afirmação e implantação do PCP na Região Autónoma da Madeira.

Estamos convictos de que também desta batalha, a que corresponde uma exigente Campanha de Fundos, a Organização Regional, como o tem demonstrado, saberá estar à altura das suas responsabilidades.

É ainda de destacar todo o empenho e mobilização da Organização Regional em tudo quanto se reporta às comemorações do aniversário do Partido, da festa popular de rua nas comemorações do 25 de Abril e a participação na Festa do Avante!.

É de enaltecer a capacidade mobilizadora que a Organização Regional tem concretizado na realização do jantar de aniversário e de tudo mais quanto tem a ver com as comemorações do aniversário do Partido, que constituem um momento de afirmação da expressão mobilizadora e da influência e prestígio social alcançados, resultando destas uma avaliação positiva quanto à divulgação do projecto transformador do Partido, dos seus ideais e princípios. Sendo ainda de salientar as comemorações populares da Revolução de Abril e das suas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais, e a participação na Festa do Avante! que constitui um momento onde é visível a expressão do trabalho militante e o contributo inestimável do mesmo para uma participação da Organização Regional com a dimensão que conhecemos.

Já quanto à evolução da Organização, a Organização da Região Autónoma da Madeira, segundo dados do último Balanço de Organização, apresenta como membros do Partido com dados actualizados 647 militantes. Desde 2010 foram recrutados 120 membros do Partido, o que, sendo de valorizar, não reflecte ainda as possibilidades de alargamento e recrutamento correspondentes ao nosso enraizamento, influência social e reconhecida intervenção.

Mesmo debatendo-se com dificuldades, insuficiências e debilidades, a importante tarefa de constituição de organismos com capacidade de intervenção nas diversas áreas da vida partidária e junto das populações e dos trabalhadores, das empresas ou locais de trabalho tem vindo a conhecer uma evolução positiva. As Comissões Concelhias consolidaram-se.

Os passos mais importantes registaram-se ao nível do reforço das Comissões de Freguesia e da criação de colectivos locais.

A evolução na vertente de ligação aos trabalhadores e às empresas conheceu passos significativos num quadro de dificuldades e debilidades objectivas e subjectivas que importa vencer.

Temos em curso uma tarefa política de grande responsabilidade, ainda pelo muito que falta fazer neste ano, quanto à conclusão da acção de contacto com os membros do Partido. Na situação actual, assume importância principal a acção de contacto com os nossos militantes para a entrega do novo cartão, actualização de dados e elevação da militância cuja concretização constitui elemento estruturante para avançar nas direcções fundamentais apontadas e impulsionar todo o reforço do Partido.

Impõe-se a adopção de medidas que permitam assegurar a rápida concretização desta acção com todo o impacto positivo que tem no reforço do Partido. Trata-se de fazer a actualização de dados, não só o esclarecimento da situação dos membros do Partido, mas também de promover a elevação da militância e de assegurar o seu aproveitamento.

No contacto com cada membro do Partido é necessário e possível apurar a disponibilidade para a assunção de responsabilidades e tarefas regulares, nas mais diversas áreas. Seja a intervenção em movimentos de massas, seja a responsabilidade por organismos e organizações, seja a tarefa de cobrança de quotas, mesmo que apenas de três ou quatro camaradas, seja a tarefa da difusão do Avante! ou de actividades de propaganda.

Trata-se de uma acção que devemos concretizar com rapidez, uma vez que o seu êxito depende de medidas capazes de fazer avançar os contactos a curto prazo e não do seu prolongamento e deslizamento no tempo. Para tal, devem ser tomadas medidas para que a acção seja completada, no essencial, até ao final do corrente ano.

Temos pela frente três desafios maiores, que são, na Região, os grandes desafios políticos para o nosso futuro comum:

1- Travar o Programa de Agressão ao Povo e à Região, a cessação de vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira e o renegociar da dívida regional;

2- Impedir outro ciclo de desperdício dos dinheiros europeus que a Região irá receber até 2020;

3- Forçar a queda do regime e viabilizar a alternativa.

Consideremos cada um desses maiores desafios:

1- Travar o Programa de Agressão ao Povo e à Região, a cessação de vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira e o renegociar da dívida regional

Os senhorios do regime estão a aplicar o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, o PAEF. É uma réplica da Troika exclusivamente destinada a quem vive nestas ilhas, e que nos impõe a tripla penalização. Somos roubados, em primeiro lugar através do assalto que atinge a maioria dos Portugueses, depois somos penalizados através do programa apenas imposto a quem é desta Região Autónoma, e ainda, para triplicar as penalizações, sofremos os custos adicionais inerentes à insularidade distante que fazem aqui agravar cada medida das troikas. Tamanha injustiça é intolerável!

Recentemente veio o PS propor a revisão do PAEF. Isto é, continuar pelo mesmo caminho, com esta ou aquela alteração circunstancial. Antes, já o CDS-PP havia proposto algo muito parecido.

Pelo contrário, o PCP exige a rejeição deste programa de agressão ao Povo e à Região. Queremos rasgar aquele programa, porque os problemas gravíssimos da Região só se resolvem com a inversão do caminho seguido, com a ruptura com a política de direita e nunca com a sua continuação apenas revistas.

Estamos a terminar o terceiro de quatro longos anos do Programa de Agressão ao Povo e à Região, do PAEF. A Região está pior, cada vez mais desigual, mais injusta, mais dependente, mais endividada.

Demonstra-o os astronómicos juros até agora pagos pela dívida. Demonstra-o também a quebra abrupta, já neste ano, da receita de IRC, sinal inequívoco da regressão da já frágil economia regional. Tal como o comprovam os últimos dados do INE, os quais revelam como a pobreza é ainda maior agora, do que em 2012, do que em 2011, do que em 2010.

Os resultados do PAEF estão bem à vista de todos: colossais aumentos dos níveis de desemprego, de pobreza, de miséria. Assistimos à alienação de importante e estratégico património da Região, através do Programa de Privatização, ao enfraquecimento do aparelho produtivo, à destruição de serviços públicos e à degradação dos apoios sociais. E intensifica-se o saque aos rendimentos dos trabalhadores e dos micro e pequenos empresários. São estes os resultados do PAEF, são estes os frutos das políticas de direita que afundam o País e a Região.

Se o PAEF é o rumo do desastre económico e social, porquê persistir no erro? Para quê mais sacrifícios para tal rumo de desastre?

Do PAEF, com tudo quanto decorre do serviço da dívida da Região, nomeadamente com as elevadas taxas de juro, spreads e prazos, resultam encargos que pesam sobre o Povo e penalizam o desenvolvimento regional. O que está em causa são os juros e as comissões relativas a um empréstimo agiota, concedido pelo Governo da República, que está a impor inaceitáveis sacrifícios aos trabalhadores e às populações, com condições que destroem a frágil capacidade produtiva regional e, em particular, destruindo as micro e pequenas empresas que são a base essencial do emprego na Região Autónoma da Madeira. Em vez do empréstimo concedido à Região contribuir para a criação de condições visando o crescimento da economia regional, em vez de estar a favorecer a defesa da capacidade produtiva, e o investimento público, está, isso sim, a fazer crescer o empobrecimento do Povo e da Região.

Só com outra política e com a clara rejeição do PAEF, que se configura como uma verdadeira arma de agressão à Região e às suas populações, será possível combater o desemprego, promover o crescimento e o desenvolvimento e também resolver os problemas do défice e da dívida pública.

O PAEF é o sufoco. Mas o Governo Regional quer mais do mesmo receituário, ao jeito e ao gosto do CDS-PP e do PSD no Governo da República. Mais PAEF é mais terrorismo social. Mais PAEF é prosseguir o rumo da completa destruição e da matança.

Agora, o que é preciso é libertar o País das amarras dos agiotas.

Agora, o que é preciso é libertar a Região das amarras das políticas de direita.

É urgente a alternativa ao desastre.

Agora, é a hora de rejeitar o Programa de Agressão ao Povo e à Região, é a hora de rejeitar o sufoco do PAEF. Como é igualmente nosso dever rejeitar a proposta de Orçamento do Estado que o Governo do PSD/CDS-PP nos quer impor para 2015. Lá e cá, é a mesma camarilha. Lá e cá, os agiotas e a mesma agiotagem. Lá e cá, a corja da destruição.

Esta é a hora de dizer NÃO aos agiotas de cá e de lá. Esta é a hora em que urge acusar e recusar. Acusar quem nos sufoca. Acusar aqueles que convergem na defesa das políticas de direita. E recusar aqueles que nos querem condenar ao definhamento. Acusar o PSD e o CDS-PP que convergem na imposição do PAEF, e recusar o rumo de morte que o PSD e o CDS-PP estão a impor ao País e à Região.

É tempo de dizer BASTA!

2- Impedir outro ciclo de desperdício dos dinheiros europeus que a Região irá receber até 2020.

No período 2014-2020, a Região receberá 844 milhões de euros da União Europeia. Está aí o novo programa operacional que, até 2020, norteará a aplicação dos dinheiros europeus. Será mais outra oportunidade perdida?

Após décadas de abundância de fundos estruturais, esta Região tornou-se menos coesa e menos competitiva. Tornou-se mais desigual e mais pobre.

Os fundos estruturais tinham por objectivo resolver os problemas de subdesenvolvimento, promover a coesão económica e social. Porém, depois da ajuda ao desenvolvimento, o quadro de crise intensifica-se. A Madeira é apontada como região perdedora na coesão e na competitividade territorial.
Não obstante os significativos fundos comunitários disponibilizados à Região, não foram ultrapassados défices estruturais, como é o caso do défice educativo, o crescente défice científico e tecnológico, o défice de aproveitamento dos recursos naturais, o défice agro-alimentar.

Concluídos os ciclos determinantes dos apoios europeus, a realidade demonstra um enorme acréscimo de dependência económica do exterior, bem patente no aumento da debilidade do seu sector produtivo, como o demonstra o agravamento do défice da balança de transacções correntes, com a Região a importar cada vez mais do que a exportar, a produzir cada vez menos do que necessita para o seu consumo.

No plano social, a Madeira é a região onde se verifica a mais forte tendência para o agravamento das desigualdades na distribuição da riqueza, possuindo igualmente uma das mais elevadas taxas de pobreza. Ou seja, mesmo depois das chamadas “ajudas ao desenvolvimento”, com as avultadas transferências comunitárias, a Região Autónoma da Madeira está no pelotão mais atrasado do desenvolvimento social.

Cabe-nos contribuir para que esses milhões de euros do também designado “Programa Madeira@2020” sirvam para ajudar a inverter o actual rumo de desastre, e que nunca mais, como até agora aconteceu, esses fundos estejam ao serviço dos senhorios que nos impõem a ofensiva de afundamento e de destruição em curso.

3- Forçar a queda do regime e viabilizar a alternativa.

Na Madeira, usa o povo a expressão “vai despencar!” para apontar algo que, mais cedo ou mais tarde, cairá de podre. É a “Lei da Gravidade”: depois de “despencar”, invariavelmente, cai. Aplica-a o povo em alusão a um qualquer fruto que não tarda a esborrachar-se… Alguns pensam e dizem: “o Jardinismo vai despencar!”, “inevitavelmente, apodrecerá…”, “com Alberto João Jardim à cabeça, cairá de podre”…Seria um erro ficar à espera. É, sim, nosso dever forçar a queda do regime. Até porque se assiste a uma campanha que mais não visa do que promover o Jardinismo.

As candidaturas e as campanhas no PSD são essas falsas soluções que mais não visam do que promover o Jardinismo. Para além de expor as contradições e conflitos internos do regime em falência, servem para alimentar expectativas na linha da reabilitação do poder.

No estado de insolvência em que se encontra, o Jardinismo requer uma ilusória primavera para fazer de conta que há uma alternativa, para que, assim, se salvem os interesses dos senhorios do iníquo regime dominante.

À margem de qualquer orientação e projecto político de viragem, não admira muito a vasta promoção desta “Primavera do Jardinismo”. Mas só os mais desprevenidos estarão entusiasmados…

Algumas consciências mais ingénuas vivem da ilusão de que bastará afastar Alberto João Jardim do Governo para que os problemas da Região se resolvam. Ainda com maior ingenuidade, determinadas pessoas julgam que sem Jardim acabaria o Jardinismo, cometendo o erro político da não compreensão de que o regime dominante está muito para lá da presença física do seu criador. No fundo, trata-se de um vulgar equívoco, assente na incompreensão de que o que está em causa é a natureza das políticas e não o perfil dos seus executantes.

O Jardinismo, baseado numa profunda teia de influências, numa vasta rede clientelar, prolonga-se no tempo, enquanto forma de exercício do poder ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros da Região e do País.

A questão determinante é a de romper definitivamente com o Jardinismo (com ou sem Jardim) e o que ele corporiza no quadro da política de direita; ou a de ver suceder na Região o prolongamento de uma política e de uma governação ditada por uma nova teia clientelar e orientada para assegurar o rumo de exploração e empobrecimento que o País e a Região têm conhecido nos últimos 38 anos.

Assim, a questão central que se coloca quanto ao futuro desta Região Autónoma não radica na substituição de uns por outros no comando da política de direita. O que se torna crucial é a efectiva formulação e concretização de uma política verdadeiramente alternativa.

Não basta que mudem as pessoas. Não basta a mudança de partidos. E a vida tem demonstrado como não basta derrotar a direita. É condição necessária, mas não suficiente, retirar-lhes as maiorias políticas.

O PCP propõe um outro rumo e uma outra política que não são só necessários como possíveis.

Neste quadro de profundos problemas e exigentes desafios, o movimento e a luta de massas das populações, dos trabalhadores e outros sectores sociais constitui, pelas suas reivindicações concretas, o principal obstáculo à política de direita na Região Autónoma da Madeira. Esses movimentos de massas e as suas dinâmicas reivindicativas permitem elevar a consciência social de sectores influenciados e dominados pelo PSD e abrem caminhos à transformação social e política.

No quadro do aumento brutal da exploração por parte do grande capital e o consequente desenvolvimento da luta, o movimento sindical unitário na Região constitui-se como uma fundamental força organizada de intervenção, resistência e mobilização das massas na Região Autónoma da Madeira.

No combate à política de direita dirigida para a intensificação da exploração e da liquidação dos direitos dos trabalhadores foi no movimento sindical unitário que residiu a única e mais coerente força de luta e de resistência a esses objectivos.

Na luta das populações, a partir dos problemas concretos de carácter local, sectorial ou regional, foram dinamizados processos reivindicativos, cruzando-se experiências de âmbito mais localizado, até às expressões mais consistentes e organizadas, de onde resultaram importantes processos de combate às políticas de direita.

As lutas das populações contribuíram significativamente para a ampliação do protesto e da luta, dando corpo material na Região a uma frente social de luta.

Assim, é preciso intensificar a luta de massas, condição indispensável para forçar uma viragem da situação política, económica e social da Região. O novo rumo e a política de ruptura com a política de direita requerem a elevação do patamar reivindicativo e da exigência popular.

Neste sentido, o PCP tem um papel insubstituível, pelos seus contributos, quanto ao vasto e continuado trabalho, que exige muita persistência, para que ganhem maior força material os processos de luta e a luta de massas nesta Região.

Seremos chamados a enfrentar num futuro próximo as Eleições Legislativas Regionais, já em 2015, coincidentes, ou não, com as Eleições Legislativas Nacionais. Num quadro em que a eleição por circulo regional único consolida o valor do voto na CDU em todos os concelhos e freguesias, a construção do resultado da CDU e da sua campanha eleitoral exigirá uma rigorosa definição de prioridades, de concentração de energias e meios, de definição de objectivos e conteúdos capazes de agregar a base eleitoral da CDU e assegurar progressos e avanços em novas camadas e sectores da população.

O aumento da influência do PCP, o reforço da sua organização e intervenção, são objectivos e tarefas decisivas que se colocam a todos os militantes e organismos do Partido, e que estão no centro deste Congresso.

Mas, para atingirmos estes objectivos, precisamos de prosseguir e concretizar orientações e medidas de fortalecimento e rejuvenescimento da base militante, de maior responsabilização dos militantes e da sua maior intervenção.

Necessitamos de desenvolver acções para o reforço da organização e da intervenção junto dos trabalhadores, intensificar a criação de células de empresa. Precisamos de um maior dinamismo das organizações de base, nas lutas, problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo, bem como das comunidades onde se inserem; de impulsionar a iniciativa política, a apresentação de propostas e medidas que tornem cada vez mais visível e mais forte a afirmação do PCP como Partido de luta e Partido de projecto.

É neste sentido que queremos e vamos trabalhar.

Viva o IX Congresso Regional!
Viva o PCP!