O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Pedro
Guerreiro, integrará uma delegação da Comissão das Pescas do PE que se deslocará
ao Algarve, de 13 a 16 de Setembro.
Pedro Guerreiro é relator do relatório do PE sobre "a melhoria da situação económica
no sector das pescas", que será debatido na próxima sessão plenária,
de 25 a 28 de Setembro.
A visita deverá permitir abordar os principais
problemas com que este estratégico sector e os seus profissionais se
confrontam, assim como as propostas para a sua resolução.
Nos últimos 10 anos, o sector das pescas sofreu
uma redução de 35% dos postos de trabalho, de 20% das embarcações e de 28% das
capturas na União Europeia. Desde a adesão, o sector da pesca português perdeu
um barco e três postos de
trabalho por dia. Situação de crise que o aumento sucessivo dos preços dos
combustíveis, no último triénio, veio agravar, colocando em causa a viabilidade
económica deste importante sector produtivo nacional, pela redução
significativa dos rendimentos, nomeadamente dos pescadores.
O relatório do deputado do PCP, Pedro Guerreiro,
aprovado pela Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, sobre "a melhoria
da situação económica no sector das pescas" lamenta que a Comissão Europeia não tenha avançado propostas adequadas
para fazer face à dimensão e à gravidade da crise que o sector atravessa; e deplora uma política que,
aproveitando a deterioração socioeconómica do sector, devido ao aumento
vertiginoso do preço dos combustíveis, procura
promover o abate e a cessação definitiva de actividade de embarcações.
Pelo que, o
relatório insiste na necessidade da adopção de medidas imediatas e concretas
para reduzir a elevada instabilidade dos preços dos combustíveis para o sector,
nomeadamente através de medidas de apoio
ao seu custo; solicitando a criação de um fundo de garantia, comparticipado ao nível comunitário, que garanta
a estabilidade do preço dos combustíveis, e a concessão de uma indemnização compensatória transitória às empresas de pesca
afectadas; exorta, ainda, à criação de um sistema de seguro público garantido a nível nacional e comunitário
para acontecimentos imprevisíveis no sector das pescas. O relatório recorda
ainda, os insistentes pedidos do sector para aumentar as ajudas "de minimis" até ao montante de 100 000
euros, em oposição aos 30 000 euros anunciados pela Comissão.
Para além dos aspectos referidos anteriormente, o relatório, por proposta
dos deputados do PCP ao PE insiste:
- na necessidade de o
Fundo Europeu para as Pescas continuar a conceder ajudas à renovação e à modernização das frotas de pesca;
- na criação de um programa comunitário de apoio à pequena
pesca costeira e à pesca artesanal, que ajude a coordenar acções e canalize
financiamentos de outros instrumentos existentes para dar resposta aos
problemas específicos do sector;
- na revisão da
Organização Comum de Mercado dos produtos de pesca neste sentido, nomeadamente
introduzindo mecanismos que melhorem o
preço da primeira venda e promovam uma justa e adequada distribuição do valor
acrescentado pela cadeia de valor;
- na necessidade de
estudar mecanismos, como as ajudas ao consumo, para promover a comercialização das conservas e assegurar a sua promoção
externa, nomeadamente financiando a sua divulgação em certames e feiras
internacionais;
- na consideração de
que, nomeadamente para o FEP, os
recursos financeiros disponibilizados no quadro financeiro 2007-2013 são
escassos e que estes deviam ser aumentados de forma a responder à crise que o
sector atravessa;
- na necessidade de apoiar os
grupos de pescadores e as organizações profissionais dispostas a partilhar
a responsabilidade pela aplicação da Política Comum de Pescas (PCP) e de uma maior descentralização da PCP como
forma a garantir um maior envolvimento dos pescadores, das suas organizações
representativas e das comunidades piscatórias na PCP e na melhoria da gestão
das pescas.
