Intervenção de

PCP exige respostas do Conselho Europeu

 

 

No próximo Conselho, tem de estar em cima da mesa a gravidade da situação económica e social que a crise do capitalismo e as políticas neoliberais criaram. Não se pode mais iludir as responsabilidades que têm os líderes da União Europeia, bem todos quantos remeteram para segundo plano a defesa da produção e os direitos sociais e laborais, para darem prioridade ao liberalismo da Estratégia de Lisboa, aos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, às orientações do Banco Central Europeu com a sua falsa autonomia que, de facto, sempre serviu apenas os interesses dos grupos económicos e financeiros.

As actuais previsões da Comissão Europeia, que apontam para uma queda do PIB da ordem dos 4% este ano e a estabilização apenas em 2010, acompanhada de uma perda de 8,5 milhões de empregos nestes dois anos, prevendo que a taxa de desemprego atinja cerca de 11%, é algo de muito grave e demonstra a ineficácia das medidas que foram tomadas até agora. Quem pode ficar indiferente a este crescimento exponencial do desemprego, que pode atingir os 30 milhões de desempregados na União Europeia?

Por isso, impõe-se uma ruptura urgente com as políticas neoliberais a nível comunitário que agravaram a crise do capitalismo.

É urgente dar prioridade à criação de emprego com direitos, à defesa da produção comunitária, à melhoria dos serviços públicos, a uma repartição justa dos rendimentos, para reduzir a pobreza.

É urgente que a coesão económica e social deixe de ser uma mera expressão sem conteúdo claro, e que não continue o princípio do "salve-se quem puder". É preciso um orçamento comunitário suplementar, para que haja solidariedade e se reforcem os meios e apoios às populações mais atingidas e às economias mais frágeis, para criar emprego com direitos para os jovens, as mulheres e os desempregados, para aumentar o poder de compra da população, dinamizar a procura e apoiar as micro, pequenas e médias empresas.

Em vez de continuar a insistir no projecto de Tratado de Lisboa, o que se impõe é respeitar a decisão soberana do povo da Irlanda.

Em vez de continuar a insistir na prioridade dada ao sector financeiro, o que se impõe é acabar com os paraísos fiscais e dar prioridade aos sectores produtivos da União Europeia, acabando com o Pacto de Estabilidade e substituindo-o por um Pacto de Desenvolvimento e Progresso Social.

Em vez de continuar as liberalizações, desregulamentações e flexibilidade laboral, é necessário apostar em investimentos públicos que dinamizem os sectores produtivos, impeçam os despedimentos, diminuam a jornada de trabalho sem perda de salários para travar o desemprego, que universalizem os serviços públicos de qualidade na saúde, na educação e formação, na investigação, habitação social, justiça e ambiente. É isso que as pessoas dos nossos países esperam de nós.

Se querem mais cidadãos e cidadãs a participar nas eleições, dêem as respostas que os trabalhadores e as populações dos nossos países esperam desejam e merecem.

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