É com extrema preocupação que o PCP encara o relatório da deputada do PS, Elisa Damião, apresentado no plenário pelo deputado Carlos Laje, sobre as "Ciências da Vida e Biotecnologia ", que transcreve, na íntegra, as posições e interesses das grandes multinacionais da biotecnologia, agro-químicas e agro-industriais, aliás, como fica demonstrado se compararmos o relatório com o posicionamento da UNICE (confederação do patronato na Europa).
O PCP exige a manutenção da moratória de facto, que existe desde 1998, sobre a aprovação de novos organismos geneticamente modificados (OGM) na cadeia alimentar, e rejeita as teses apresentadas pelos deputados do PS.
Na sua intervenção no debate em Sessão Plenária, a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, rejeitou liminarmente o apoio do relatório ao levantamento da moratória e classificou-o de "crime ambiental ". Para além das profundas questões éticas e de direitos humanos, relacionadas com a mercantilização e patenteação da vida e do património natural, a deputada lembrou que " a libertação de OGM no meio ambiente constitui um factor irreversível e incontrolável, com consequências directas na poluição da actividade agrícola (convencional/biológica), na regressão da bio-diversidade e efeitos incalculáveis ao nível dos ecossistemas ". Isto quer dizer que não vai haver a tão apregoada e falsa " liberdade de escolha ", quer para os agricultores (biológicos/convencionais), quer para os consumidores.
Por outro lado, reforça-se a dependência dos agricultores e das políticas alimentares dos Estados face às multinacionais. O PCP considera chocante o grau de ingerência e pressão face aos países em vias de desenvolvimento visando a introdução de OGM na sua cadeia alimentar. Considera mistificatório e inaceitável que, mais uma vez, se insista na tese de que as carências alimentares e a fome no mundo podem ter uma solução tecnológica, quando a questão, como é sublinhada em múltiplos fóruns e organizações internacionais, é política e de políticas. Basta recordar a tão celebrada "revolução verde" , de algumas décadas atrás.
Para o PCP, empenhado na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico da Humanidade, deve imperar sempre o princípio de precaução. Deve, por isso, haver campanhas de esclarecimento e não de propaganda, como a apresentada pelos deputados socialistas, que branqueia os riscos dos OGM e apresenta-os sob a "capa verde", e como solução para a fome no mundo, quando se sabe que mais de 70% da opinião pública europeia rejeita/desconfia dos OGM.
O PCP considera que a investigação em biotecnologia deve ter preponderantemente uma componente pública e ser globalmente conhecida e acompanhada pelos poderes públicos, com a acepção dos riscos e oportunidades, posta ao serviço dos povos e não subordinada e dominada pelos interesses privados daqueles que pretendem mercantilizar tudo, incluindo a vida. O PCP rejeita claramente a patenteação e mercantilização da vida.
A deputada do PCP, Ilda Figueiredo, questionou a Comissão Europeia sobre os fundamentos para o levantamento da moratória face às decisões do passado dia 17 de Outubro de 2002. E caracterizou os regulamentos recentemente aprovados pelo PE, nomeadamente no tocante à rastreabilidade e à rotulagem, como sendo os primeiros passos para a liberalização do comércio de OGM e de produtos que incorporam OGM.
