Como é do conhecimento geral, a eleição do Presidente da República no passado dia 23 de Janeiro foi ensombrada pela dificuldade sentida por inúmeros eleitores, seguramente muitos milhares, em ter acesso ao respectivo número de eleitor para poder exercer o seu direito de voto. A situação criada levou a que muitos eleitores tivessem desistido de votar, enquanto outros tiveram de aguardar várias horas para poder exercer esse direito.

Como se sabe, esta situação resultou das decisões governamentais relativas à emissão do cartão de cidadão com a consequente extinção do cartão de eleitor, para os novos eleitores, e com a mudança oficiosa do recenseamento eleitoral dos eleitores que mudaram de residência. Acresce que os mecanismos administrativos adoptados para informar os cidadãos do seu número de eleitor entraram notoriamente em colapso no dia da eleição.

Nestas circunstâncias, estando agendada para hoje mesmo, dia 25 de Janeiro a audição ordinária do Ministro da Administração Interna na Comissão a que V. Ex.ª preside, o Grupo Parlamentar do PCP considera indispensável, que hoje mesmo, seja solicitado ao Senhor Ministro que preste esclarecimentos sobre o ocorrido e informe a Assembleia da República das medidas que o Governo tenciona tomar para apurar responsabilidades e evitar que situações como esta se repitam no futuro.