O encerramento, a 30 de Novembro, do processo negocial obrigatório sobre o despedimento colectivo da escala de Faro da SPDH/Groundforce – empresa do grupo TAP -, confirmou a determinação da empresa em proceder ao despedimento colectivo de 314 trabalhadores e a recusa em discutir a viabilização da escala de Faro e da própria SPDH.
Para o PCP, esta decisão, lesando gravemente os trabalhadores, não serve a empresa, não serve o Algarve, não serve o sector Aéreo e não serve o país. Mas esta não é apenas uma decisão da empresa. É também uma decisão do governo PS, que quer continuar a fugir às suas responsabilidades. Na verdade, estes e outros actos de “gestão” são inseparáveis das medidas que estão a ser impostas às empresas públicas, designadamente às empresas do sector com a obrigatoriedade de reduções de 15% nas suas despesas.
O PCP chama a atenção de que este despedimento colectivo é uma peça de uma política mais vasta, decidida no plano da União Europeia mas executada pelo governo português, visando a liberalização do sector aéreo, servindo assim a concentração monopolista à escala europeia e a intensificação da exploração dos trabalhadores, ao mesmo tempo que impõe a destruição do aparelho produtivo e da soberania nacional de países como o nosso.
Num momento em que o Governo se prepara para ir mais longe na liberalização de todo o sector aéreo, o exemplo do handling aeroportuário, cuja desestabilização se iniciou exactamente com a aplicação das directivas liberalizantes da União Europeia, deveria motivar a travagem do processo, em vez do cego prosseguimento de uma política falhada cujos custos estão a ser colocados nos trabalhadores.
Este processo, profundamente lesivo para o país, apresenta riscos particularmente graves para o Algarve, já que as opções políticas em curso levarão a colocar o Aeroporto de Faro completamente nas mãos das low-costs europeias, condicionando assim toda a vida económica da região, particularmente o sector do turismo.
Assim, o PCP exige do Governo:
- o fim do processo de despedimento colectivo na escala de Faro da SPDH/Groundforce, que além das consequências sociais e humanas que o despedimento de um tão grande número de trabalhadores acarreta, implicará mais uma despesa de 30 milhões de euros para o Estado com o único objectivo de facilitar a privatização do sector;
- o abandono do actual caminho liberalizador do sector, e a concretização das medidas reivindicadas pelos trabalhadores para acabar com a concorrência predatória entre a Portway e a SPDH/Groundforce, e concretização de uma gestão integrada do sector aéreo virada para o serviço dos interesses nacionais e para a dinamização da actividade económica do país.
O PCP saúda ainda a resistência dos trabalhadores de Faro da SPDH e reafirmar-lhes a sua solidariedade nesta luta, factor determinante para, na base de uma sólida combatividade e unidade, travar este processo.
