Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,
A submissão do poder político ao poder económico e, especialmente, ao sector bancário tem sido a prática de sucessivos governos e representa uma perversão da constituição da república portuguesa que, desde há muito o PCP vem denunciando e combatendo.
O partido Chega apresenta um novo pedido de Comissão de Inquérito, acerca da atuação do Governo em dois pilares: A venda do BPN ao BIC Angola; a venda do BANIF ao Santander.
Sobre a primeira: os trabalhos da Assembleia da República, inclusivamente de duas comissões de inquérito, comprovam inteiramente a justeza da proposta do PCP.
A única forma de salvaguardar o interesse público teria sido a nacionalização de todo o Grupo BPN e não a sua venda ao desbarato ao BIC Angola, por 40 milhões de euros – depois de o estado já ter gasto, na altura, 4,900 milhões de euros – opção que veio a ser tomada por imposição da troika e aceite de bom grado pelo Governo de Passos e Portas (PSD/CDS) e que, não nos falhe a memória, era apoiado por André Ventura.
Sobre a segunda parte, a resposta também já foi dada: o PCP denunciou desde o primeiro momento que a resolução do BANIF e sua entrega a custo zero ao Santander constituía uma resolução à medida, e que comprova, tal como o trabalho que o PCP realizou na comissão de inquérito da altura, uma resolução de um banco provocada em concertação pelo Governo e por empresas controladas parcialmente pelo Santander (na altura, a TVI), para entregar um banco limpo ao Santander.
Essa resolução e entrega do BANIF ao Santander cumpriram as imposições da comissão europeia, que o PCP também nessa altura denunciou, e que visavam no essencial reorganizar o tecido bancário português e contribuir para a criação dos mega-bancos europeus.
Recordamos aliás que, contra todos os factos, o Governador do Banco de Portugal à altura, Carlos Costa, sempre defendeu o negócio e negou a mais do que evidente interferência da comissão europeia e do Governo português, pelo que ter mentido na comissão de inquérito não apenas demonstra o papel a que sempre se prestou – em nome dos interesses do sistema financeiro – como comprova as conclusões que o PCP propôs e que demonstram que a resolução do BANIF foi realizada de acordo com a orientação da comissão europeia e os desejos do Santander.
O instrumento da comissão de inquérito não serve propriamente para escamotear as quezílias lançadas por um ex-governador, que na altura certa nada disse.
Ao contrário do Chega, o PCP denuncia a podridão do sistema financeiro, a submissão do interesse público aos interesses privados do capital bancário, o papel da União Europeia, do BCE, de sucessivos Governos e do Banco de Portugal nos milhões que os portugueses já colocaram na limpeza de bancos privados, em que os prejuízos foram públicos, mas os lucros agora são privados.
Já que os portugueses pagaram a conta da limpeza, ao menos o país deveria ter ficado com o controlo público dos bancos intervencionados, colocando-os ao serviço da economia nacional, em vez de serem entregues a capital estrangeiro. Para o PCP, é essa a questão fundamental: garantir o controlo público sobre a banca, para servir o desenvolvimento do país, e assim evitar os desmandos da gestão privada, que já tantos milhões nos custou.
