«Uma luta que não de desliga de uma tese fundamental que perfilhamos, de que não há um projecto credível de desenvolvimento para o futuro do País que não integre um serviço público de saúde, geral, universal e gratuito, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) reforçado e melhorado, com o Estado a assumir todas as suas responsabilidades em matéria de saúde», defendeu o Secretário-geral do PCP, explicando que, apesar do SNS ter contra si os «interesses instalados na saúde, os resultados obtidos são muito significativos como alguns dos principais indicadores e os níveis de produção obtidos no ano de 2007 (os últimos conhecidos) confirmam».
No entanto, criticou ainda, «muito mais podia ter sido realizado, não fosse a insistência em opções neoliberais, cujo o objectivo é debilitar o SNS para depois o privatizar, mais não fez do que aprofundar a promiscuidade entre o público e o privado, transferir milhões de euros do Orçamento de Estado para o sector privado e dificultar o acesso de milhões de portugueses, nomeadamente os mais carenciados, aos cuidados de saúde».
Jerónimo de Sousa saudou ainda a recente luta dos enfermeiros, que teve uma adesão de 90 por cento. «Na Assembleia da República, o primeiro-ministro, com a tradicional arrogância e prepotência que o caracterizam, interpelado por nós sobre as reivindicações dos enfermeiros, classificou esta luta de corporativista. Não é só corporativista, como se insere numa luta mais geral pela defesa do SNS e do direito em qualidade aos cuidados de saúde, razão pela qual não só estamos solidários, como apoiamos as justas reivindicações dos enfermeiros», sublinhou.
Na sua intervenção, alertou ainda para a falta de médicos nos cuidados primários, para o encerramento de serviços de proximidade e para a contratação de empresas de prestação de serviços médicos. «Esta reforma no modelo Unidades de Saúde Familiar revelou-se um processo gerador de desigualdades», acusou o Secretário-geral do PCP, manifestando-se desagradado com os «mais de 750 mil utentes que não têm sequer acesso ao médico de família».
Utentes prometem lutar contra interesses privados
A audição pública, realizada a propósito do lançamento de concurso público para «Estudos e Projectos do Hospital do Seixal», contou ainda com a intervenção de vários autarcas e dirigentes comunistas. Presentes estiveram ainda, entre outros, Bruno Dias e Paula Santos, deputados na Assembleia da República, e Margarida Botelho, responsável pela Organização Regional de Setúbal do PCP.
Odete Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Amora, reafirmou o compromisso de continuação da luta pela construção de um hospital público no concelho do Seixal e pelo direito das populações à saúde, que passa também pela reabertura de Serviços de Atendimento Públicos (SAP's) e pelo aumento da capacidade de resposta dos centros de saúde.>
Por seu lado, Alfredo Monteiro, presidente da Câmara Municipal do Seixal, salientou que «é necessário garantir os investimentos» e que «o hospital esteja a funcionar até 2012».
Durão Carvalho, da comissão que acompanhou o Plano Director Regional dos Equipamentos de Saúde, encomendado pela Administração Regional de Saúde, em 2002, alertou para o facto de aquele hospital, pelas suas características, entretanto apresentadas pelo Governo, que nada têm a ver com as acordadas com as autarquias do Seixal, Sesimbra e Almada, vir «dar espaço à instalação de um hospital privado». «É lamentável que se gastem 72 milhões de euros numa unidade que de facto não vai responder às necessidades da população. A solução, da responsabilidade do PS, não tem qualquer suporte técnico em estudos elaborados e a solução tecnicamente correcta é aquela que foi definida pelo Plano Director Regional, com 300 camas e a qualificação de plataforma B, de acordo com a Direcção Geral de Saúde», frisou, acusando o PS de «alimentar e deixar espaço para os grupos económicos».
Esta iniciativa contou ainda com a intervenção de Joaquim Judas,presidente da Assembleia Municipal do Seixal, que apelou à «luta» por um hospital que satisfaça «as necessidades das populações». «Cada passo que damos em frente, procuram-nos empurrar para trás. O programa funcional não obedece àquilo que foi assinado no protocolo», denunciou, explicando, por exemplo, que a «urgência de 24 horas» foi substituída por uma «urgência básica». Segundo o eleito do PCP foram, de igual forma, retiradas especialidades àquela unidade de saúde, nomeadamente de neurologia.
Francisco Lopes, deputado e dirigente do PCP, salientou a importância de «continuar a luta» para que o protocolo seja cumprido e para que o projecto e o concurso avancem rapidamente. Prosseguiremos a nossa intervenção para que o hospital avance com as valências necessárias, com a dotação de profissionais e com uma gestão pública, integrado no SNS», prometeu, lembrando que a situação no Hospital Garcia de Orta, em Almada, é de «ruptura». «O planeamento, uma visão de futuro, uma concepção humanista, exige que se tome medidas para cumprir o protocolo que foi estabelecido com as populações, utentes e autarquias locais», referiu.
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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, texto