O processo orçamental da UE relativo a 2014 repete todos os jogos institucionais entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, tendo como sempre uma única conclusão: a redução do Orçamento da UE. Nesta história já velha, as vítimas são também as mesmas: os trabalhadores e os povos, particularmente de países como Portugal, onde a convergência das políticas da UE com as dos sucessivos governos nacionais está a provocar uma profunda recessão económica e um acelerado retrocesso social.

As prioridades, os montantes e o impacto do orçamento comunitário foram desde sempre limitados aos interesses das grandes potências e dos grandes grupos económicos e financeiros, sendo disso um exemplo a distribuição da parte de leão das ajudas da PAC para o grande agro-negócio. O processo de aprovação do próximo orçamento deixa antever uma situação de ainda maior escassez para as áreas com um eventual impacto na coesão económica e social, ou seja, no necessário aumento da produção nacional e na superação dos défices em países como Portugal, na manutenção e na criação de emprego, no apoio aos pequenos e médios agricultores, à pequena pesca, às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

O Orçamento para 2014 terá (se ainda piores cenários não se confirmarem) uma redução de 6,6% (em pagamentos) em relação a 2013, ou seja uma redução de 9,5 mil milhões de euros. Tendo em conta que 2013 é o último ano do quadro financeiro actual (2007-2013), que existe uma escassez de verbas no orçamento em curso e que muitos pedidos de pagamento chegam tradicionalmente no final do actual quadro financeiro, estamos perante uma situação de absoluta penúria no Orçamento da UE para 2014. Tal como foi já afirmado pela própria Comissão Europeia, mais de metade das verbas disponíveis para 2014 terão de ser utilizadas para fazer face a obrigações da UE com programas do actual quadro financeiro, transformando um orçamento de muito pouco em praticamente nada.

A situação a que se chegou dá razão aos que, como os deputados do PCP no PE têm afirmado que a solidariedade é um conceito e uma prática inexistentes na UE, e que estamos perante o estabelecimento de relações no seio da UE que mais correctamente seriam apelidadas de neocoloniais.

Este quadro orçamental justifica a proposta dos deputados do PCP de aumentarem significativamente as rubricas do orçamento da União para a coesão económica e social – no mínimo a sua duplicação relativamente aos valores actuais –, devendo este aumento ser acompanhado de uma profunda alteração na sua repartição.

As contribuições para este aumento deviam resultar do aumento das comparticipações dos Estados­Membros com maior RNB e maior rendimento per capita, alterando as grelhas de comparticipação actuais.

Este aumento do Orçamento deveria promover o fortalecimento e a modernização dos sistemas produtivos dos Estados-Membros, em particular dos que enfrentam maiores dificuldades económicas com o Memorando de Entendimento, como é o

caso do nosso país, prestando um apoio especial às micro, pequenas e médias empresas, ao sector cooperativo e aos programas das autoridades locais.

Estes programas deveriam combater o desemprego e criar empregos com direitos, garantindo a manutenção dos empregos existentes, promovendo a educação e a formação, o reforço dos serviços públicos e das infra-estruturas essenciais para os países em geral e o desenvolvimento equilibrado e o combate às assimetrias regionais, bem como o reforço dos investimentos no sector do ambiente.

Os deputados do PCP no PE defenderam ainda a urgência de lançar as bases de um programa global da UE para apoiar a economia dos países com maiores dificuldades económicas, que permitisse a elaboração e a coordenação de acções e de instrumentos, canalizando e/ou criando fundos para atender aos seus problemas específicos.

É de destacar ainda a proposta de alteração à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), onde defenderam o aumento em mais de 1.500 milhões de euros nas medidas de combate ao desemprego dos jovens.

Subscrita igualmente por vários outros deputados, a proposta definia como objectivo central o financiamento específico da criação de emprego com direitos para os jovens.
A proposta defende que estas verbas não poderiam em caso algum financiar empresas públicas ou privadas, ou mesmo serviços públicos, no estabelecimento de contratos precários, estágios não remunerados e a substituição de trabalhadores com vínculo permanente por outros com vínculo precário ou por estágios profissionais.

Não podemos deixar igualmente de denunciar que a proposta de aumento significativo desta rubrica reivindicada por muitas organizações e com um possível efeito positivo no atenuar da verdadeira chaga social que é hoje o desemprego dos jovens, foi rejeitada com os votos contra dos deputados do PS, PSD e CDS/PP. Na retórica, os deputados destes partidos defendem o combate ao desemprego juvenil, sendo que na prática rejeitam a mobilização de mais fundos para esse efeito.
Os deputados do PCP apresentaram ainda um conjunto de propostas relativamente às orientações políticas, que representam uma visão alternativa e necessária para fazer face à actual situação de crise, nomeadamente:

- o aumento das verbas para o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais, designadamente o FSE e programas como o Progress, reduzindo a componente obrigatória das contribuições nacionais para um máximo de 10% do valor dos projectos (investimento ou despesa públicos ou privados);

- o apoio às explorações agrícolas e empresas de pequena e média dimensão - com preços realmente justos à produção -, cooperativas e outras organizações sociais, tendo em conta as características específicas de cada Estado-Membro e preservando a segurança e a soberania alimentares;

- a necessidade do orçamento da UE contribuir para melhorar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao crédito através da criação de linhas de crédito, de preferência de bancos do sector público, juros controlados e adequados às suas necessidades e às características de cada Estado-Membro;

- o aumento substancial do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, a fim de erradicar a pobreza na União Europeia, através da prestação de assistência aos mais necessitados;

- a urgência de aumentar o apoio aos Estados-Membros para que estes tomem medidas no sentido de garantir aos mais carenciados uma dieta estável, saudável e de qualidade, incluindo às crianças e aos jovens em idade escolar, a fim de eliminar a situação dos sem-abrigo e das crianças que carecem de vestuário, habitação, material escolar e cuidados de saúde, bem como de garantir que nenhuma família fique sem água, electricidade ou outros produtos essenciais;

- a supressão em larga medida das despesas militares e das despesas de representação externa, de repressão de migrantes (incluindo o Frontex) e de propaganda;

- a defesa do multilinguismo através da rejeição de qualquer hierarquização e subordinação das línguas oficiais da UE, da restrição dos direitos dos trabalhadores dos serviços de tradução e interpretação.