No decurso da dos debates em Comissão do Orçamento de Estado para 2011, os Deputados do PCP confrontaram o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com os cortes no financiamento das instituições de ensino superior, com os cortes na acção social escolar e coma crescente precariedade no Sistema Científico.

O Governo corta no investimento público e são os estudantes e as suas famílias a pagar pelo acesso e frequência a um direito consagrado na Constituição. No artigo 74º da Constituição podemos ler que cabe ao Estado “garantir a progressiva gratuitidade de todos os graus de ensino”. No entanto, a política educativa dos sucessivos governos PS, PSD e CDS, e em particular do actual Governo PS tem sido a privatização e elitização do direito à educação e recurso ao pagamento das propinas para garantir o funcionamento das instituições do ensino superior.

O corte de mais de 12,7% no ensino universitário e 7,1% no ensino politécnico vai agravar problemas materiais e humanos e obrigar os estudantes a pagar mais por um direito fundamental. Com a aplicação do Decreto 70/2010 (corte prestações sociais) muitos estudantes vão ver reduzido o valor da bolsa ou perder o direito à acção social escolar. Apenas tem direito à bolsa de estudo aqueles que vivem situações económicas e financeiras muito próximas do limiar da pobreza, e isto é inadmissível.

O PCP confrontou também o Governo sobre o recurso ilegal à precariedade no sistema científico nacional, nomeadamente o recurso a bolseiros de investigação científica sem direitos, e ao sub-financiamento dos Laboratórios de Estado e a situação de dezenas de técnicos superiores de investigação científica sem acesso à respectiva carreira.

O PCP entende que num momento em que as condições de vida se agravam profundamente seria fundamental reforçar os apoios da acção social escolar e financiar as instituições de acordo com as suas necessidades objectivas.