O PCP confrontou hoje o governo com a não colocação de 37 mil professores. Miguel Tiago afirmou que esta situação é a continuação das políticas do anterior governo, que coloca em causa não só a situação destes milhares de professores mas também da escola pública no nosso país.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
Referiu bem as opções de classe deste Governo no que toca às novas medidas anunciadas. Referiu bem a falta de coragem deste Governo perante os poderosos e a tendência que este Governo já demonstrou em poucos dias de exercício, aliás à semelhança do que tem sido prática nos últimos anos, para fazer recair sempre sobre quem trabalha e quem vive do seu trabalho o peso das medidas para salvaguardar os privilégios dos do costume.
Sr. Deputado, gostava que acrescentasse também a essas referências um outro agravamento da situação social, que tem a ver com os despedimentos encapotados a que assistimos no quadro da educação, a agravar toda a situação que referiu.
As medidas que este Governo tem vindo a tomar no seguimento das medidas tomadas pelo anterior governo, submetidas a uma perspectiva meramente economicista do Estado, a uma perspectiva orientada para o desmantelamento do Estado na educação, deixaram ontem 37 milhares de professores sem colocação.
Trata-se de mais desemprego a acrescentar ao desemprego. É o Estado a dar o exemplo de como aprofundar as assimetrias, é o Estado, ao invés de salvaguardar a qualidade dos serviços públicos, a contribuir para a degradar.
Sr. Deputado, esta é apenas mais uma das muitas injustiças e das muitas assimetrias que se vão sentindo no País e que merece referência pela importância que ela tem no quadro da qualidade do serviço público e pela dimensão que se acrescenta a todas aquelas que referiu.
Neste contexto, talvez fosse tempo de a Assembleia da República reflectir porque ainda não eve espaço para discutir o despedimento de 37 mil professores que não foram colocados, o maior despedimento colectivo da história portuguesa e que está a ser feito pela calada. Talvez fosse tempo de reflectir que se esta Assembleia tivesse aprovado o projecto de lei do PCP com vista à contratação dos professores contratados para horários que abram por três anos consecutivos não estaríamos confrontados com esta situação.
Mas o que é ainda mais grave é a falsidade de alguns que hoje aqui se apresentam em bancadas que sustentam o Governo, nomeadamente no CDS. O CDS apresentou também um projecto de resolução para a contratação de professores e agora sustenta o Governo que os despede.