O PCP tem vindo, desde Julho de 2005, a alertar e a exigir explicações ao Governo Português sobre a utilização do nosso território, por parte da CIA, para o transporte de pessoas que, sem qualquer acusação judicial ou mandato de captura, eram transportadas para a base militar dos EUA em Guantanamo e para diversos países, onde eram torturados, havendo mesmo relatos de assassinatos.
A utilização do nosso território nacional para estes fins deveria merecer uma forte oposição e intervenção por parte do Governo Português. Contudo, o Governo começou por negar a existência destes voos em Portugal para depois, assumindo os voos, afirmar que o Governo não tinha detectado qualquer ilegalidade.
Ora, a verdade é que desde cedo se avolumaram as informações de que o nosso território foi, efectivamente, utilizado para estes actos ilegais por parte da CIA.
Ontem, no sítio da internet da wikileaks.org, nomeadamente no seguinte endereço: http://cablegate.wikileaks.org/cable/2006/10/06LISBON2365.html, foi tornado público um documento, classificado como secreto, que revela novas informações quanto à utilização do nosso espaço territorial.
Neste documento há claras referências a pedidos, por parte do Governo dos EUA, para utilizar o nosso território para o repatriamento de detidos que estavam em Guantanamo.
Acontece que, em sucessivas anteriores declarações, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou à Assembleia da República não possuir qualquer informação acerca da passagem por Portugal de prisioneiros ilegalmente detidos. Também o Primeiro – ministro garantiu, em debate quinzenal na Assembleia da República, nunca ter o Governo recebido qualquer pedido dos EUA sobre esta matéria.
O documento, que é datado de Outubro de 2006, traz assim novas informações que entram em contradição com as declarações prestadas, pelo que, para o Grupo Parlamentar do PCP, são devidos, com carácter de urgência, os devidos esclarecimentos por parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP requer potestativamente que seja chamado a Comissão o Ministro dos Negócios Estrangeiros, com carácter de urgência, para prestar os esclarecimentos necessários sobre esta matéria.
