Requerimento
O actual Governo PS é responsável pelo período mais negro da Escola Pública desde o 25 de Abril: promoção do desemprego dos professores, recurso ilegal à precariedade e aos baixos salários, cortes salariais, cortes nas despesas de funcionamento das escolas, encerramento de escolas e constituição de mega-agrupamentos, cortes no ensino especial, privatização do património e da gestão das escolas através da Parque Escolar E.P.E., desrespeito pela negociação colectiva.
Esta política de destruição da Escola Pública de Qualidade, que tem sido desenvolvida num cenário de grande instabilidade na vida das escolas, é orientada por critérios economicistas e programáticos sem quaisquer critérios objectivos e pedagógicos.
No final da sessão legislativa anterior foram aprovadas pela Assembleia da República quatro resoluções que determinavam a suspensão do encerramento de escolas de 1º ciclo e a constituição de mega-agrupamentos.
O Governo desrespeitou totalmente estas resoluções da Assembleia da República e o ano lectivo 2010/2011 abriu com mais de 700 escolas encerradas e 86 mega-agrupamentos impostos à comunidade educativa. Estas medidas tiveram um impacto pedagógico, social e laboral muito negativo em toda a comunidade educativa.
A Senhora Ministra da Educação veio à Comissão de Educação no passado dia 8 de Fevereiro para responder, entre outros aspectos, às questões relacionadas com a organização do próximo ano lectivo. Não teve uma palavra sobre a intenção de encerrar mais 650 escolas, e o Parlamento é surpreendido por notícias da comunicação social a anunciar este objectivo.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vem requerer a V. Exa. se digne a convocar a Senhora Ministra da Educação para participar em reunião da Comissão a que preside, sob a forma de audição parlamentar e nos prazos de urgência aceitáveis, no sentido de esclarecer as diversas matérias referidas no texto deste requerimento, nomeadamente o reordenamento da rede escolar.
