PCP apresenta propostas na área da Segurança Social

 

Nesse sentido, o PCP apresentou propostas de diminuição dos prazos de garantia de acesso ao subsídio de desemprego e de aumento dos períodos da sua concessão . Apresentou também uma proposta de indexação do subsídio social de desemprego ao salário mínimo nacional e não ao Indexante dos Apoios Sociais.

No que respeita às pensões e prestações sociais, o PCP propõe o aumento em €25,00 de todas as pensões inferiores a €450,00, de 2% para reformas e pensões entre €450,00 e €2500,00, de 1,5% para todas as reformas superiores a €2500,00 e o aumento de todas as prestações sociais em 2%.

O PCP propõe ainda o reconhecimento do direito à reforma sem penalizações , independentemente da idade, aos trabalhadores que tenham, pelo menos, 40 anos de contribuições.

No sentido de reforçar a sustentabilidade financeira da Segurança Social, o PCP propõe ainda a afectação da receita resultante do aumento do IVA à Segurança Social e a transferência de 2% das receitas das quotizações dos trabalhadores para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social , fundo responsável pelo pagamento das prestações sociais em tempos de crise, além de uma série de propostas que visam limitar a possibilidade de alienação de créditos e de perdão de dívidas.

O PCP sublinha a necessidade do reforço da universalidade da Segurança Social, rejeitando a ideia que deve ser a Segurança Social e, logo, os trabalhadores, a pagar a crise, provocada por décadas de políticas de direita e compromete-se com a luta em defesa da Segurança Social, dentro e fora da Assembleia da República.

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