Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de, em nome do Partido Comunista Português, começar por saudar a luta corajosa e determinada de todos os professores portugueses contra esta prova de humilhação, incluindo as centenas de professores que estão à porta desta Assembleia a lutar pela abolição desta prova injusta.
O PCP quis discutir aqui, hoje, a injustiça e a iniquidade desta prova de avaliação para professores contratados, porque a sua abolição é da mais elementar justiça.
Esta iniciativa do PCP é uma oportunidade única para travar este processo vergonhoso. Esta prova é uma aberração, é inaceitável.
Sr. Secretário de Estado, diga aqui, hoje, qual é o verdadeiro objetivo desta prova e quais são as reais intenções do Governo, que se esconde por detrás de uma prova que pretende agravar o desemprego docente. 30 000 professores contratados no desemprego ainda não chegam, Sr. Secretário de Estado? Quantos mais quer?!
Para o PCP, esta prova é de humilhação e de desvalorização de milhares de homens e de mulheres que têm andado com a casa às costas para fazerem aquilo que mais gostam, que é ensinar.
O que este Governo faz é humilhar, é agredir, é atacar estes professores que têm lutado pela qualidade da escola pública e que têm dado o melhor de si.
Esta prova, que nada prova, de exigência e de rigor não tem absolutamente nada. É uma prova de humilhação e de desvalorização da carreira docente. É uma prova que diz avaliar aqueles que já foram sujeitos a avaliação académica e profissional; que já passaram por um período probatório nas escolas; que têm sido sujeitos anualmente à avaliação de desempenho, obtendo sempre nota positiva.
Esta prova é um desrespeito por todo o ciclo de formação superior inicial, pela profissionalização e pela experiência de trabalho concreta nas escolas e coloca em causa as instituições de ensino superior, responsáveis pela lecionação e pela avaliação científica na formação inicial e de professores.
Esta prova é mais uma peça do Estatuto da Carreira Docente que o anterior Governo do Partido Socialista, pela mão de Maria de Lurdes Rodrigues, impôs, atacando direitos e degradando a profissão docente, que agora Nuno Crato quer agravar.
Não esquecemos quem foi a «mãe» desta prova, Srs. Deputados do Partido Socialista, não o podemos fazer.
Mas também não esquecemos quem é o «pai», Sr. Deputado Hugo Soares. O «pai» desta prova é Nuno Crato e é importante que o assumam.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O mesmo Governo que, em agosto, não quis negociar com as entidades representativas dos professores chamou o sindicato cúmplice, a nove dias, repito, a nove dias úteis da aplicação desta prova. Isto é uma vergonha e é inaceitável!
A prova é inseparável de uma política de desmantelamento da escola pública. Agora, como em 2007 — repito: agora, como em 2007 —, o PCP defende a abolição desta prova, que é iníqua, que é inaceitável e que deve ser derrotada.
Os Srs. Deputados têm hoje, aqui, oportunidade de acompanhar a proposta do PCP e de repor a dignidade na vida de milhares de professores.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:
Este papel chama-se «chico-espertice». Este Governo não é sério e não quer estar sério na negociação com os sindicatos.
Se este Governo quisesse negociar condições para a aplicação da prova, tinha-o feito em agosto, mas não o quis fazer. E a nove dias úteis da aplicação da prova, vem criar uma instabilidade profunda na vida de milhares de pessoas — e isso é inaceitável.
Aliás, o Sr. Secretário de Estado pode «encher a boca» com a UGT as vezes que quiser, pois a UGT também só tem feito é destes jeitos ao Governo.
Srs. Deputados, é mentira?!
Mas a UGT e o Governo não chegaram a acordo para dispensar a prova. A UGT e o Governo chegaram a acordo, sim, para manter a prova para milhares de professores — e isso é inaceitável.
Portanto, a única forma que há de impedir que este processo vergonhoso e humilhante avance é aprovar a proposta que o PCP hoje aqui apresenta.
E, Sr. Secretário de Estado, também lhe digo com muita franqueza: no seio do Partido Socialista, certamente Maria de Lurdes Rodrigues andará às voltas com esta posição, mas, tudo bem, há que aprender com os erros e nós sabemos que o Partido Socialista, quando está na oposição, faz um discurso progressista e, quando está no Governo, tem políticas de direita — é da vida, é da história. Mas, tudo bem, assumiu um erro.
Porém, o que aqui dizemos, Sr. Secretário de Estado, é mais: para o PCP não basta a demissão do Sr. Ministro da Educação, é preciso a demissão de todo o Governo e a alteração da política educativa, em defesa da escola de Abril, do pilar fundamental do regime democrático.