Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que exige a modernização e reabertura do troço Covilhã-Guarda e prestação de um serviço público de transporte ferroviário de qualidade na Linha da Beira Baixa, Paula Santos afirmou que o desenvolvimento da região da beira interior, a melhoria das condições de vida das populações, o incentivo à produção nacional e à criação de emprego, passa também pelo investimento nas infraestruturas de transportes, sobretudo ferroviários, que torne a região mais atrativa e que responda às necessidades de mobilidade das populações.
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Pela modernização e reabertura do troço Covilhã-Guarda e prestação de um serviço público de transporte ferroviário de qualidade na Linha da Beira Baixa

(projeto de resolução n.270/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A minha primeira palavra é para saudar Os Verdes por terem tido a iniciativa de trazer a discussão, na Assembleia da República, a matéria que estamos a apreciar, pois ela é de extrema importância para as populações que são afetadas, nomeadamente as dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, pela não conclusão da modernização e eletrificação da Linha da Beira Baixa.
De facto, a Linha foi modernizada e eletrificada até à Covilhã, faltando agora o troço ferroviário Covilhã-Guarda. A utilização deste troço foi exatamente suspensa desde 2009 para se poderem iniciar essas obras de requalificação. Foram já realizados alguns investimentos na ordem de 7 milhões de euros, nomeadamente na requalificação dos túneis, das pontes e no reforço da sua estrutura, mas nesta requalificação houve levantamento de carris e hoje, em algumas zonas, onde estavam os carris está mato.
Para além disso, o transporte alternativo que tinha sido colocado pela CP foi também suprimido, estando atualmente as populações que eram abrangidas pelo transporte ferroviário, e que depois tiveram como alternativa o transporte rodoviário, privadas desse mesmo transporte, o que lhes criou mais dificuldades em termos de mobilidade e de acessibilidade.
Presentemente, não é conhecido qualquer tipo de compromisso para retomar as obras e concluir a modernização de modo a permitir a reabertura de Linha em toda sua extensão.
Há, de facto, uma grande preocupação: a de que, existindo esta suspensão das obras e sem se conhecer qualquer compromisso, poderemos estar perante o encerramento definitivo desse troço. Nós esperamos que não e vamos intervir para que assim não seja, mas a verdade é que a indefinição vai trazendo mais preocupações e incertezas às populações.
É indiscutível a necessidade urgente de conclusão destas obras não só pela mobilidade das populações e pelo que isso significa ao nível do desenvolvimento económico da região mas também porque a sua conclusão poderá permitir que a Linha da Beira Baixa seja uma alternativa à Linha da Beira Alta, se assim for necessário, em termos de circulação.
Pretendia ainda fazer uma referência aos vários projetos de resolução, especificamente ao que é apresentado pelo Partido Socialista, porque, se bem me recordo, a suspensão das obras ocorreu ainda durante a governação do Partido Socialista. O Partido Socialista traz aqui um projeto que vai ao encontro das questões que o PCP coloca, e nós registamos esse facto, mas enquanto esteve no Governo poderia ter dado andamento às obras e não o fez!
Queria ainda referir outra questão: o PSD e o CDS, que agora estão no Governo, em mais de dois anos e meio de governação também nada fizeram e disseram, deixando as populações completamente ao abandono, sem qualquer tipo de compromisso!
Para terminar, em relação ao projeto do Partido Socialista, pretendia também dizer que não é verdade o que dizem no ponto 1, ou seja, que o Plano Estratégico de Transportes defende a acessibilidade e a mobilidade das populações, porque o que este Plano trouxe foi, de facto, a redução da mobilidade das populações, com encerramentos e com menos carreiras! Por isso, associar a acessibilidade das populações a este Plano não é correto e não é isto que lhes vai trazer mobilidade!
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Neste debate, assistimos a um verdadeiro exercício de hipocrisia por parte do PS, do PSD e do CDS, embora por motivos diferentes.
O Partido Socialista varreu da memória todas as suas responsabilidades nesta matéria, fazendo parecer que, enquanto esteve no Governo, tudo fez para que estas obras fossem concluídas, e assim não foi. A verdade é que as obras não estão concluídas e o PS tem responsabilidades.
Já o PSD e o CDS vêm para o debate como se estivessem na oposição. Dizem que esta Linha é muito importante, que as pessoas necessitam do transporte, falam do desenvolvimento económico, invocam todos estes argumentos, mas o que é que, enquanto partidos que estão no Governo, têm a dizer às populações pelo facto de nada terem feito em dois anos e meio com vista à conclusão destas obras? Porque o que se exige neste debate é um compromisso para a sua conclusão.
Fala-se da necessidade de haver um debate sério, diz-se que é preciso analisar as necessidades das populações, mas, evocando até o Plano Estratégico dos Transportes, podemos afirmar que saímos mais preocupados deste debate porque, possivelmente, aquilo que o PSD e o CDS não tiveram a coragem de assumir é que não querem realizar as obras e que o troço entre a Covilhã e a Guarda seja para fechar definitivamente. Se assim não for, assumam-no e digam às populações quando é que vão fazer as obras.