Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela
(projeto de resolução n.º 177/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Quero, em primeiro lugar, saudar os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que decidiram, aqui, hoje, estar presentes para assistir ao debate desta iniciativa política do PCP.
É tempo — é mais que tempo —, Srs. Deputados, de a Assembleia da República tomar uma posição política clara sobre a situação de impasse e bloqueio que se vive nos Estaleiros Navais.
A verdade é que o que se está a passar nos Estaleiros Navais é completamente irracional. Há 650 trabalhadores paralisados, mas há um contrato assinado há um ano para a construção de dois navios que não está, pura e simplesmente, a ser cumprido.
O que se passa nos Estaleiros Navais não é só irracional como também é quase inacreditável.
Têm contratos de construção que se traduzem em 130 milhões de euros de exportações, já receberam um sinal pelo contrato, mas agora não há dinheiro, diz o Governo, para avançar com a compra de aço e dos motores que permitam o arranque da construção. E se a construção não começar até abril, o contrato é denunciado e os Estaleiros Navais têm de devolver o adiantamento e pagar multas de incumprimento.
Sr.as e Srs. Deputados, não vale a pena fazer o discurso das indústrias do mar e da defesa no aparelho produtivo, não vale a pena falarem de exportações, não a vale a pena falarem em crescimento económico. Os Estaleiros Navais e o que lá se está a passar são o desmentido formal de toda esta retórica.
E, por favor, não digam que não há dinheiro. Para o BPN, em garantias e capital, vai haver 750 milhões de euros até fevereiro. Para a generalidade da banca, vão entrar mais 1500 milhões de euros, para que ela se recapitalize por causa de os fundos de pensões transferidos para o Estado não estarem devidamente provisionados.
Se há todo este dinheiro para a banca — e há dinheiro vivo, líquido —, também pode haver 4, 5, 6 ou 7 milhões de euros de liquidez, de tesouraria, para os Estaleiros Navais poderem comprar aço e motores que lhes permitam trabalhar durante os próximos três anos.
Ao contrário do BPN e da banca, este dinheiro vai ser devolvido ao Estado.
É devolvido já em abril, porque, se os navios começarem a ser construídos, os Estaleiros Navais vão receber 10% do contrato em abril, isto é, vão receber 13 milhões de euros que lhes dá até para devolverem ao Estado o adiantamento de que precisam agora para liquidez.
Sr.as e Srs. Deputados, sejamos claros: é tempo de os Estaleiros Navais voltarem a produzir, voltarem a exportar, voltarem a contribuir para o crescimento económico do País, da região e do norte.
A solução é simples e está nas vossas mãos: fazer com que o Governo garanta a liquidez que permite aos Estaleiros Navais cumprir os contratos celebrados. Para isso, aqui está o projeto de resolução do PCP. Os trabalhadores dos Estaleiros Navais, as suas famílias e o País só podem esperar a sua aprovação.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim,
O Sr. Deputado fala de boas intenções, mas devo dizer que da sua retórica, de que acabou de nos dar aqui exemplo, está o inferno completamente atulhado!
Trazemos aqui, hoje, de uma forma enxuta e direta, o problema de um bloqueio de uma empresa que é a única que, em Portugal, concebe e constrói navios. Percebe, Sr. Deputado? E a verdade é que não queremos falar aqui das administrações passadas, não queremos falar dos Açores, não queremos falar dos planos de viabilização.
O nosso único objetivo hoje é trazer aqui os 650 trabalhadores que, recebendo vencimentos, estão completamente paralisados mas têm um contrato para cumprir e o Governo não lhes arranja liquidez para que o contrato avance.
Isso é política, isso é omissão, isso é irresponsabilidade do Governo, que pode estar a negociar o que quiser mas tem de garantir liquidez para as pessoas trabalharem porque há contratos para trabalho durante três anos.
O Sr. Deputado fez aqui um «número» político de desviar as atenções da opinião pública, de desviar as atenções dos trabalhadores, de desviar a atenção das pessoas de uma forma geral, fazendo crer que estamos a falar de uma coisa quando o cerne da questão é a irracionalidade da situação que hoje se vive nos Estaleiros Navais.