O PCP apresentou um projecto de resolução em defesa e valorização da Escola Pública. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "o projecto do PCP pretende valorizar a escola pública, promover o sucesso escolar e tornar os órgãos de direcção e gestão verdadeiros elementos de modernização pedagógica e de autonomia da escola para a realização de um projecto educativo próprio."
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O PCP começa por saudar os mais de 77 mil subscritores da petição em defesa da Escola Pública, estando presentes vários peticionantes aqui nas galerias, e que, entre outros aspectos, defendem que se cumpra a Constituição da República Portuguesa pela garantia de existência de financiamento adequado à Escola Pública.
Acompanhamos esta visão e, por isso, apresentámos o projecto de resolução do PCP para a defesa e valorização da Escola Pública. Propomos que sejam planificadas pelo Governo as medidas necessárias para que nos próximos anos se proceda a um crescimento sustentado do orçamento para a educação e para o ensino superior públicos até que seja atingido um investimento por aluno que permita a satisfação das necessidades do país, em respeito pelos princípios constitucionais.
Para isso, propomos que se faça um levantamento das necessidades e o desenvolvimento de medidas que assegurem:
- A progressiva gratuitidade do ensino para todos;
- A igualdade de oportunidades no acesso e frequência escolar;
- O acesso de todos aos mais elevados níveis de ensino;
- A gestão democrática das escolas;
- A formação integral do indivíduo.
Consideramos também fundamental a concretização de concursos nacionais que atribuam o vínculo público efectivo aos docentes e trabalhadores não docentes, aos professores e técnicos de educação Especial, aos psicólogos e profissionais das ciências da educação que supram necessidades permanentes.
Mas a propósito da gestão democrática, o PCP considera que é tempo de se fazer um debate em torno da matéria da direcção e gestão das escolas. É por isso que anunciamos que deu já entrada um Projecto de Lei do PCP sobre direcção e gestão democráticas dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Porque não é possível fazer uma apreciação positiva sobre a aplicação do actual regime de administração e gestão dos estabelecimentos de ensino. Porque a democraticidade, a representatividade e a participação dos vários corpos da escola estão comprometidas com o actual figurino de órgão unipessoal, em detrimento do funcionamento de órgãos colegiais.
O projecto do PCP contém uma visão alternativa e assenta no respeito pelos valores da democracia e da participação que enformam a Lei de Bases do Sistema Educativo, no espírito da democratização do ensino carregado no ventre da Revolução de Abril. Trata-se, acima de tudo, de um projecto de lei que visa valorizar a escola pública, promover o sucesso escolar e tornar os órgãos de direcção e gestão verdadeiros elementos de modernização pedagógica e de autonomia da escola para a realização de um projecto educativo próprio.
Senhoras e Senhores Deputados, é hora de voltar a colocar a gestão democrática em cima da mesa. Cá estaremos para fazer esse debate.
Disse
