No quadro da realização da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas a Autoridade Palestiniana anunciou a apresentação da proposta do reconhecimento da Palestina como Estado membro das Nações Unidas.
1. O Partido Comunista Português apoia esta reivindicação do povo palestiniano. Uma reivindicação e um inalienável direito que, para o PCP, é indissociável da exigência do cumprimento por Israel, por todos os Estados membros da ONU, e pelas organizações internacionais, das Resoluções da ONU que reconhecem os direitos nacionais do povo palestiniano, nomeadamente o direito ao estabelecimento do Estado da Palestina, soberano e independente, nas fronteiras anteriores a 1967, com Capital em Jerusalém Leste; o fim e desmantelamento de todos os colonatos e do muro de separação; o direito ao regresso de todos os refugiados palestinianos à sua pátria e a compensação do povo palestiniano por mais de seis décadas de ocupação.
Uma reivindicação da mais elementar justiça à qual terá necessariamente de ser associada uma responsabilização e condenação do Estado israelita pelos sucessivos crimes que há décadas comete contra o povo da Palestina.
2. Mais de 100 países já reconheceram o Estado da Palestina e a sua legítima aspiração a ser membro de pleno direito das Nações Unidas. A matéria será agora alvo de apreciação no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU.
Portugal estará presente em ambos os órgãos, uma vez que detém neste momento o mandato de membro não permanente do Conselho de Segurança. Assim, o PCP exige do governo português - e já apresentou na Assembleia da República uma Resolução nesse sentido - um inequívoco posicionamento no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral da ONU, bem como no seio das Instituições Europeias em que participa, de apoio a esta legítima reivindicação do povo palestiniano, sucessivamente negada quer pela hipocrisia da chamada "comunidade internacional" quer pela criminosa acção do Estado israelita.
3. A Constituição Portuguesa estabelece no seu artigo 7º que nas suas relações internacionais o Estado português se orienta, entre outros, pelos princípios do respeito pelos direitos dos povos, designadamente à autodeterminação à independência e ao desenvolvimento. A aplicação destes princípios à questão da Palestina exige que Portugal deva pronunciar-se pelo reconhecimento da Palestina como Estado membro de pleno direito daquela organização, rejeitando simultaneamente quaisquer soluções que no quadro das inaceitáveis pressões diplomáticas exercidas sobre a Autoridade Palestiniana - nomeadamente por via da União Europeia - visam mais uma vez adiar e negar a concretização deste direito do povo Palestiniano e o cumprimento dos mais básicos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.
4. O PCP saúda, e associa-se, às iniciativas que várias organizações – com destaque para o movimento sindical, o movimento da paz e o movimento de solidariedade com a causa palestina - e figuras públicas têm desenvolvido nas últimas semanas, valorizando o facto de mais uma vez o povo português estar a demonstrar um genuíno e consequente sentimento de solidariedade com a luta do povo da Palestina.
