Excertos da intervenção do Secretário-geral do PCP

(…) Os trabalhadores, os reformados, a generalidade do Povo que trabalha, os pequenos empresários deste País não podem continuar a pagar sozinhos os custos de uma crise de que não são responsáveis, não podem continuar a sofrer na pele as consequências das políticas de austeridade cega impostas pelo FMI e pela União Europeia e servilmente levadas à prática, antes pelo Governo PS e agora pelo Governo do PSD e do CDS.

A banca e o sistema financeiro, que estiveram na origem da crise e que receberam milhares de milhões de euros de ajudas e garantias públicas, (como sucedeu no BPN, no BPP e como voltou há dias a suceder na mais recente rectificação do Orçamento proposta pelo Governo da Direita e aprovada pelo Partido Socialista), não podem deixar de ser responsabilizados pela situação e têm que ser convocados para “pagar a factura”.

Os grandes grupos económicos, que como a banca e o sistema financeiro continuam a apresentar centenas de milhões de euros de lucros em plena crise, muito à custa dos aumentos da electricidade, do gás ou dos combustíveis, não podem deixar de passar a pagar o que é justo para enfrentar uma situação de que também são responsáveis e foram sempre beneficiários.

O mesmo tem de suceder com os que se julgam senhores e donos deste País e deste Povo, os detentores de grandes fortunas, de bens de luxo e de patrimónios de valor incalculável, que ofendem a dignidade dos desempregados e excluídos deste País que já nem sequer têm direito a subsídio de desemprego ou a abono de família.

Nos últimos dias muita gente parece ter acordado para a necessidade de exigir maior esforço fiscal aos ricos e poderosos. Como se a injustiça na distribuição da riqueza em Portugal, os escandalosos benefícios, a enorme evasão fiscal e a baixa tributação da banca, dos grupos económicos e dos mais ricos fosse uma novidade descoberta na última semana.

Pena é que aqueles que, no PSD, no CDS e também no PS, se manifestam agora tão sensíveis e receptivos à tributação dos mais ricos e poderosos tenham todos rejeitado, na última legislatura, as diversas propostas que o PCP para introduzir alguma justiça fiscal em Portugal.

Quando há poucos meses o PCP propunha reforçar a tributação fiscal para quem possui carros de luxo, iates, aviões particulares, casas com valor acima de um milhões de euros, todos sem excepção, PSD, PS e CDS votaram contra!

Quando há poucos meses, o PCP quis criar uma nova taxa aplicável às transacções em bolsa, quando o PCP apresentou propostas para que a banca e os grandes grupos económicos pagassem a mesma taxa de imposto (IRC) que os pequenos empresários já pagam, quando o PCP apresentou propostas para limitar e condicionar o regabofe fiscal existente na Madeira, ou quando o PCP apresentou propostas para que as mais-valias mobiliárias de SGPS ou de Fundos de Investimento passassem a ser finalmente tributadas, o PS, o PSD e o CDS uniram-se e disseram sempre não.

Os que agora se mostram tão disponíveis para tributar os mais ricos, votaram há poucos meses contra todas e cada uma das iniciativas que o PCP apresentou para tributar os poderosos deste País.

Mas o PCP vai dar-lhes uma nova oportunidade. Nos próximos dias apresentaremos novas propostas para tributar os bens e o património de luxo, novas propostas para tributar adicionalmente os dividendos e outros rendimentos de capital, novas propostas para que a banca e os grandes grupos económicos percam benefícios fiscais e passem a pagar a taxa nominal de imposto (IRC), novas propostas para controlar os paraísos fiscais, incluindo o da Madeira, novas propostas para tributar as mais-valias bolsistas de SGPS, ou para passar a taxar as transacções em bolsa.

Veremos então como na prática se comportam os que – no PSD, no PS e no CDS - agora dizem estar de acordo em tributar os mais ricos. Veremos então se vão ou não votar a favor destas propostas que o PCP vai entregar e que querem repor alguma justiça fiscal em Portugal. O País e os trabalhadores verão a verdadeira face destes partidos, as suas tentativas apressadas de mudança de opinião, iremos todos ver até que ponto este aparente consenso não serve só para distrair as atenções e tentar apenas conter a crescente indignação popular face ao insuportável peso de políticas de austeridade e de recessão impostas pelo FMI e aplicadas pelo Governo de Passos Coelho. (…)