Camaradas,
O Património histórico, material e imaterial, é um importante e precioso activo, fundamental no desenvolvimento cultural, social e económico das comunidades. Porque é um elemento estrutural da memória histórica colectiva de um povo ou comunidade; porque desempenha um importante papel na educação e formação cívica das populações [e na preservação da sua identidade histórica e cultural]; e ainda porque tem um impacto positivo em várias áreas da actividade económica, com destaque para o turismo.
As estratégias desenvolvidas em torno da reabilitação, revitalização e desenvolvimento dos centros históricos e do património histórico edificado são por isso muito relevantes para dinamizar as vilas e cidades do nosso País.
A preservação e divulgação do Património histórico é hoje uma importante reivindicação das populações, mobilizando amplos sectores da nossa sociedade.
Essa responsabilidade cabe, em primeiro lugar ao Estado [por via do governo central]. Trata-se da defesa da identidade, memória histórica e cultura, importantes elementos da soberania e independência nacionais, como consagrado na Constituição da República. [Deve ser por isso alvo de políticas dotadas de recursos e financiamento públicos adequados, articuladas no plano local com as autarquias.]
É neste contexto que o papel das autarquias é imprescindível e muitas vezes determinante, sobretudo se tivermos em conta o desinvestimento do Estado nesta área. Um papel importante na área do património material, nomeadamente o edificado, mas também na defesa do património histórico e cultural imaterial.
[Uma das importantes vertentes desta área é a preservação, dinamização e fruição popular dos monumentos e edifícios históricos e a articulação dessa política com a dinamização dos centros urbanos. Uma política que tirando partido das potencialidades turísticas não pode contudo ser determinada por interesses que colidem com a necessidade de consagrar o direito à habitação, de dinamizar o comércio e economia locais, de promover o artesanato, a cultura e a gastronomia locais, de garantir o direito à fruição cultural e de defender a memória histórica e preservar a fruição popular de todo o património histórico e cultural edificado.]
No Concelho de onde venho, Peniche, a autarquia CDU tem um papel importante na preservação da identidade de Peniche e na valorização do património material e imaterial. [Preservação do património e] Também na dinamização das actividades ligadas ao mar, nomeadamente da actividade piscatória e conserveira; o trabalho muito positivo na divulgação e dinamização das rendas de bilros; a conservação e dinamização de património edificado – de que a recuperação do forte da consolação é o mais recente exemplo – são linhas de actuação da autarquia de Peniche que valorizamos, sem contudo esquecermos que muito há ainda para fazer como por exemplo na requalificação do centro histórico e dos bairros tradicionais ligados à actividade piscatória.
É no quadro da preservação da memória histórica e [da fruição popular] do património edificado que se tem desenvolvido a luta do nosso Partido pela recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche, Património material e imaterial, histórico, cultural e militar.
Símbolo maior da ditadura fascista, albergou cerca de 2500 presos políticos, que ali sofreram as mais atrozes torturas.
A requalificação, recuperação e valorização da fortaleza de Peniche, financiado pelo estado português em articulação com a autarquia é um desejo justo e antigo da população e [neste momento] um compromisso. Neste espaço residem memórias, experiências e História que fazem daquele local património único e insubstituível na preservação da memória histórica e na sua transmissão às novas gerações.
Este espaço deverá ser um local de acesso à população com valência em diversas áreas. É um espaço nobre onde, a par com o núcleo museológico dedicado à memória da luta contra o fascismo, poderão nascer inúmeras actividades culturais, museológicas, artesanais, pedagógicas e tecnológicas.
Por proposta do PCP o Orçamento do Estado para 2017 prevê a elaboração e concretização de um plano de intervenção urgente na Fortaleza de Peniche para deter a sua degradação, nomeadamente das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política de alta segurança ali instalada pelo regime fascista.
Tem havido passos positivos na consideração de um necessário programa de requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche, e valorizamos os resultados da luta que obrigou o Governo a retirar a Fortaleza do programa Revive e abandonar a ideia de ali construir uma unidade hoteleira. Contudo tardam os compromissos concretos de financiamento e concretização das obras mais urgentes. É nessa luta que estamos: garantir que se passam das palavras aos actos e que o Estado assume as suas responsabilidades por via de financiamento público.
A memória histórica, os valores da liberdade e da democracia assim o exigem e é nessa luta que o nosso Partido está!
Viva o Encontro Nacional
Viva o Partido Comunista Português
