De acordo com informações que vieram a público, através da campanha "No Patents On Seeds", que integra associações de diversos países europeus, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem a intenção de conceder mais patentes sobre as sementes, plantas e alimentos resultantes de processos de criação convencionais.

O relatório apresentado por esta campanha denuncia que a divisão de análise do IEP informou, em Janeiro deste ano, a empresa de sementes Seminis, uma subsidiária da empresa norte-americana Monsanto, que não existem objecções de fundo ao seu pedido de obtenção de uma patente sobre tomates criados com métodos convencionais (EP1026942). É também referido que o IEP mandou pareceres semelhantes a outras empresas.

Estas decisões contrastam com deliberações anteriores do IEP que consideravam que os processos para a criação convencional de plantas não são patenteáveis (pelo que, logicamente, os produtos resultantes destes processos também não o deveriam ser).

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Quantos pedidos de obtenção de patente para plantas ou animais criados convencionalmente foram, até à data, registados junto do IEP? Quantos foram objecto de decisões positivas e quantos foram recusados?

2. Está a Comissão em condições de confirmar que a maioria destes pedidos foram efectuados por multinacionais como a Monsanto, a Syngenta e a Dupont?

3. Que medidas pensa tomar para impedir o patenteamento de produtos resultantes de processos de criação convencional de plantas e animais?