Tendo em conta que:
- O protocolo negociado pela Comissão Europeia com as autoridades do Reino de Marrocos, tendo em vista a celebração de um novo Acordo de Pescas UE-Marrocos, prevê a possibilidade de pesca nas águas do Sara Ocidental;
- O Sara Ocidental é um território não autónomo, ilegalmente ocupado por Marrocos desde 1975 (de acordo com a decisão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia, de Outubro de 1975);
- O povo sarauí tem representantes legítimos, que participam nas negociações em curso no quadro da ONU;
- Sucessivas resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre a soberania dos povos de territórios não autónomos sobre os seus recursos naturais exigiriam, no mínimo, um envolvimento dos representantes legítimos do povo sarauí na negociação de um Acordo que inclui as águas territoriais do Sara Ocidental;

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- Foram os representantes legítimos do povo sarauí (Frente Polisário) ouvidos nas negociações supramencionadas? Em caso negativo, porquê? Em caso afirmativo, em que momentos decorreu essa auscultação e quem foram os interlocutores da Comissão?